Prefeitura de Concórdia ganha ação na justiça e recebe R$ 21 milhões da Casan

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, foi condenada a pagar à Prefeitura de Concórdia, valores devidos de ações movidas pela Administração Municipal sobre descumprimentos contratuais, por parte da empresa, na prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. Os valores, somados os juros e multas, alcançam a cifra de R$ 21 milhões.

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O processo foi movido pela Prefeitura, há alguns anos, sobre vários descumprimentos, que envolvem o desabastecimento de bairros e comunidades, falta de investimentos e outras negligências, por parte da Casan. A empresa foi condenada, mas estava recorrendo da decisão.

Agora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso e determinou o pagamento da ação. A sentença possui uma parte líquida – R$ 21 milhões – e outra parte que depende de perícia e levantamentos técnicos, portanto os valores podem ser ainda maiores.