SC tem 30 dias para reparar barragem com ‘condições de segurança deterioradas’

Informação foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira. Multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil por dia. SC tem 30 dias para reparar barragem com ‘condições de segurança deterioradas’
Defesa Civil/Divulgação
A Justiça de Santa Catarina deu prazo de 30 dias para que o governo faça reparos necessários na barragem de Ituporanga, no Vale do Itajaí. A estrutura é constantemente usada no sistema de contenção de cheias da região, historicamente atingida por enchentes. A decisão atende ao pedido do Ministério Público, que afirmou que a barragem está com ‘condições de segurança deterioradas’.
A informação foi divulgada pelo órgão na quinta-feira (15). A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Em resposta, o governo catarinense disse estar avançando com a contratação de serviços especializados para realizar as obras necessárias de recuperação (íntegra da nota mais abaixo).
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Chamada de Barragem Sul, a estrutura de Ituporanga foi inaugurada em 2017 junto com a barragem de Taió. Juntas, elas ajudam a diminuir os impactos das cheias do Rio Itajaí-Açu no estado, principalmente para as cidades de Ituporanga, Rio do Sul e também Blumenau
Imbróglio
O MP acompanha a situação da barragem ao menos desde 2022. À época, o estado se comprometeu a fazer os reparos necessários e, por isso, a ação em andamento foi suspensa. Como as obras não foram feitas, o órgão requereu ao Judiciário a imediata continuidade do processo judicial.
O pedido de retomada do processo foi feito após a Promotoria de Justiça receber informações do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul sobre a situação grave da manutenção da represa. A medida havia sido inicialmente deferida em junho de 2022.
Rio do Sul é uma das cidades do Vale do Itajaí que registra prejuízos por conta de enchentes, além de mortos. Em 2024, foram ao menos três enchentes.
Na liminar à época, a Justiça determinou a dragagem e limpeza do reservatório a montante – acima do curso d’ água -, recomposição das grades metálicas do fundo da barragem e no conduto e concreto de duas das cinco comportas. Em julho do mesmo ano, em uma audiência conciliatória, a liminar em andamento foi suspensa com a promessa de manutenção feita pelo estado.
Segundo o MP, no entanto, nenhuma das obrigações do cronograma estabelecido em 2022 foi cumprida.
No despacho divulgado na quinta, a Justiça ser evidente o descumprimento da medida liminar, de modo que não há justificativa para uma nova suspensão, pois houve tempo suficiente para adotar as medidas e cumprir as obrigações.
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O que disse o governo
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informa que está ciente das ações promovidas pelo Ministério Público relacionadas à recuperação da Barragem Sul. Em resposta, estamos avançando com a contratação de serviços especializados para realizar as obras necessárias de recuperação.
Ressaltamos que o pedido de caráter emergencial já está sendo levado em conta, e estamos empenhados em agilizar todos os procedimentos necessários para garantir a segurança e a integridade das estruturas hídricas do estado. Essas medidas são parte do compromisso da Secretaria em prevenir riscos e proteger a população.
Continuaremos a trabalhar de forma diligente e transparente para assegurar que todas as etapas do processo sejam concluídas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. Agradecemos o apoio e a compreensão de todos os envolvidos e reafirmamos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar dos catarinenses.
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