A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados federais, estaduais, distritais e senadores. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.
A medida tem como objetivo reduzir os custos eleitorais e fortalecer o equilíbrio político, com a unificação dos pleitos e o fim da possibilidade de reeleição consecutiva para cargos do Executivo. Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. Após isso, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Transição e novas regras
O texto propõe uma transição gradual:
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
- A partir de 2034, todos os mandatos eletivos (Executivo e Legislativo) passam a ter cinco anos.
- Senadores eleitos em 2026 continuarão com mandatos de oito anos. Os eleitos em 2030 terão mandatos excepcionais de nove anos, para alinhar os ciclos eleitorais. A partir de 2039, os mandatos também passam a ser de cinco anos.
A proposta também altera o tempo de mandato dos deputados federais, estaduais e distritais, que passa dos atuais quatro para cinco anos, a partir das eleições de 2034.
Além disso, a PEC propõe a unificação das datas das eleições municipais e gerais, o que, segundo o relator, trará economia e maior racionalidade ao processo político.
Debate e resistências
O tema divide opiniões no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida e já expressou essa posição em reuniões com senadores. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a proposta, chamando-a de “oportunista” e “retrocesso”.
Ainda assim, a PEC conta com forte apoio dentro do Senado e entre lideranças partidárias. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o texto durante a sessão. Para ele, o fim da reeleição, aliado à unificação das eleições, seria um passo importante para simplificar o sistema político.
O ex-presidente José Sarney (MDB), que governou o país entre 1985 e 1990, também se manifestou favorável:
“Sempre achei que devíamos ter mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição”, declarou.
Entre os apoiadores mais entusiastas da proposta estão o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, e os ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Casa.
Impacto imediato
Caso aprovada, a proposta não impedirá que os atuais mandatários concorram à reeleição nas eleições de 2024 (prefeitos) e 2026 (presidente e governadores), desde que não tenham sido reeleitos no mandato anterior. A mudança vale apenas a partir das eleições de 2028, para prefeitos, e 2030, para presidentes e governadores.
A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário do Senado antes do recesso parlamentar de julho.
