O debate sobre os custos da energia elétrica voltou ao centro das atenções com a divulgação de um estudo que aponta uma possível redução de até 16% na conta de luz com o fim dos subsídios embutidos nas tarifas. A análise ganhou força com o avanço da reforma tributária, que promete simplificar os impostos sobre o consumo, afetando diretamente o setor energético. Segundo especialistas, mudanças na forma de tributação e redistribuição de encargos podem alterar a composição final da tarifa paga pelos consumidores.
Pontos Principais:
- Conta de luz pode ficar até 16% mais barata com fim de subsídios.
- Reforma tributária substituirá cinco impostos por CBS e IBS.
- ICMS representa 81% dos tributos na fatura de energia elétrica.
- Encargos da CDE serão revistos; tarifa social custa R$ 6,4 bilhões.
- Transição começa em 2026 e será concluída em 2033.
A estrutura atual da conta de luz no Brasil é composta por cinco elementos principais: energia, distribuição, transmissão, encargos setoriais e tributos. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reunidos pela Abradee, os custos com energia representam 30,41% da fatura, enquanto os encargos somam 15,23% e os tributos atingem 18,14%. A distribuição e transmissão completam o cálculo com 26,12% e 10,1%, respectivamente. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, representa cerca de 81% dos tributos incluídos.
A possível economia está ligada à extinção de subsídios que hoje representam R$ 6,4 bilhões via tarifa social, bancada por todos os consumidores. A proposta da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos atuais por dois: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Também será implementado o “Imposto do Pecado”, voltado a produtos com impactos ambientais ou sociais negativos, do qual a energia foi excluída.
Impactos da reforma tributária no setor elétrico
A reforma tributária está em fase de implementação escalonada, com previsão de conclusão até 2033. O novo modelo deverá alterar a base de cálculo da cobrança sobre o setor elétrico, conforme explicou o presidente da Abradee, Marcos Madureira. Segundo ele, ao retirar a energia da categoria de itens sobrecarregados com impostos punitivos, o sistema torna-se mais racional e transparente, transferindo ao consumidor um custo mais alinhado à realidade de fornecimento.
A função arrecadatória das distribuidoras também será impactada. Hoje, essas empresas atuam como coletoras dos tributos, repassando ao Estado valores que compõem uma parte considerável da fatura. Com a simplificação do sistema, o papel das distribuidoras tende a se concentrar mais nos serviços técnicos, o que pode implicar em ajustes operacionais e contratuais nos próximos anos.
Além disso, os encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por financiar subsídios e programas de universalização, deverão passar por revisão. A CDE hoje responde por mais de 63% da soma de encargos. A tendência é que os critérios de financiamento se tornem mais seletivos, com foco em eficiência e impacto social.
Estrutura da conta de luz e tributos incidentes
Atualmente, a composição da conta de luz é uma junção de fatores técnicos e fiscais. O custo da energia em si é apenas uma parte da tarifa final. A estrutura divide-se assim:
- Energia: 30,41%
- Distribuição: 26,12%
- Encargos: 15,23%
- Transmissão: 10,1%
- Tributos: 18,14%
Dentro da parcela de tributos, o ICMS responde por 81%, seguido por Confins (14%) e Pis/Pasep/Cofins (5%). Essa estrutura evidencia o peso dos impostos estaduais na tarifa de energia elétrica. Com a criação do IBS, a expectativa é que esse peso seja redistribuído entre as esferas federativa, reduzindo distorções regionais.
A nova tributação também visa evitar a cumulatividade, ou seja, a sobreposição de tributos ao longo da cadeia de produção e distribuição. A CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI, deverá incidir apenas sobre o valor agregado, impactando diretamente o valor de referência para cálculo da fatura final.
Expectativas com a transição e próximos passos
O governo federal e os estados iniciarão a transição para o novo sistema a partir de 2026, com etapas graduais até 2033. Durante esse período, haverá um modelo híbrido que permitirá ajustes e correções antes da plena implementação. O setor elétrico, por sua característica estratégica e complexidade regulatória, deve receber atenção especial nesse processo.
A previsão é que os efeitos práticos nas tarifas comecem a ser percebidos já nos primeiros anos da transição, especialmente na redução da carga tributária média. No entanto, analistas alertam que o impacto real dependerá do desenho final das alíquotas e da inclusão de mecanismos compensatórios, como o cashback prometido para consumidores de baixa renda.
O futuro da conta de luz brasileira passará, portanto, por um redesenho estrutural. O equilíbrio entre justiça fiscal, eficiência técnica e viabilidade financeira das concessionárias será determinante para que os benefícios da reforma tributária se materializem para o consumidor final.
Fonte: CNN e Valor.
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