O escândalo que atingiu o Instituto Nacional do Seguro Social levou o governo a montar um plano emergencial de ressarcimento a aposentados e pensionistas lesados por cobranças indevidas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por entidades que operavam por meio de convênios com o INSS. A operação da Polícia Federal, realizada no final de abril, cumpriu mais de 200 mandados e revelou o envolvimento de servidores de alto escalão no esquema.
Pontos Principais:
- Governo anunciou plano de ressarcimento após fraude no INSS.
- Mais de R$ 6,3 bilhões foram cobrados sem autorização entre 2019 e 2024.
- Empresas terão que comprovar autorização ou devolver valores aos beneficiários.
- Grupo da AGU atuará para recuperar perdas e prevenir novas fraudes.
- Reclamações podem ser feitas pelo Meu INSS, e-mail e canais oficiais.
As investigações apontaram que as vítimas tiveram descontos automáticos nos benefícios, referentes a mensalidades associativas, sem terem autorizado qualquer vínculo com as entidades responsáveis. Uma instrução normativa de 2022, modificada durante a gestão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, permitia tais descontos desde que houvesse adesão formal — o que não ocorreu na maioria dos casos, segundo auditoria da CGU.
A Controladoria-Geral da União ouviu mais de 1.200 beneficiários em todos os estados e no Distrito Federal. Quase todos relataram que não autorizaram as deduções, tampouco participavam de associações. O levantamento levou à conclusão de que houve uso indevido de dados pessoais, o que caracterizaria a ação coordenada de grupos criminosos com auxílio de servidores públicos.
Na tentativa de mitigar o impacto, o governo criou um grupo na AGU com oito advogados públicos, encarregado de recuperar judicial e extrajudicialmente os valores desviados. O grupo também terá a responsabilidade de propor medidas que fortaleçam os mecanismos de segurança do Regime Geral da Previdência Social e reduzir os riscos de novos golpes.
Além disso, o Tribunal de Contas da União determinou que o INSS e o Ministério da Previdência apresentem, em até 15 dias, um plano de ressarcimento e ações administrativas para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos. O ministro Bruno Dantas criticou a fragilidade institucional que permitiu a fraude e cobrou respostas rápidas.
Enquanto isso, os beneficiários já têm alternativas para tentar reaver os valores descontados. O estorno pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS, telefone 0800 disponível nos contracheques ou ainda pelo e-mail oficial do órgão. Casos mais graves podem ser denunciados nas plataformas oficiais, como o Consumidor.gov e a Ouvidoria do governo federal.
O presidente Lula também convocou ministros para discutir a crise institucional provocada pela fraude e avaliar formas de garantir maior transparência nos convênios firmados com entidades de representação de aposentados. A promessa do governo é não utilizar dinheiro público para cobrir prejuízos que possam ser recuperados diretamente das entidades responsáveis.
Fonte: G1, Gazetadopovo e R7.
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