O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.199/2022, que substitui oficialmente o tradicional símbolo internacional de acesso, com a imagem de um cadeirante, por um novo ícone mais abrangente chamado Símbolo Internacional de Acessibilidade. A proposta foi aprovada no Plenário e já havia passado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde teve parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).
Pontos Principais:
- Senado aprova projeto que muda símbolo de acessibilidade no Brasil.
- Novo ícone criado pela ONU inclui todas as formas de deficiência.
- Sinalização com o novo símbolo deverá ser adotada em até três anos.
- Texto permite ao Executivo escolher o órgão regulador da aplicação.
O novo símbolo, idealizado pela Organização das Nações Unidas em 2015, foi concebido para refletir uma visão mais ampla da acessibilidade, representando não apenas pessoas com mobilidade reduzida, mas também indivíduos com deficiências mentais, sensoriais e intelectuais. Ele passará a ser adotado de forma obrigatória em diferentes tipos de sinalização, como faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas e maquetes táteis.
De acordo com o texto aprovado, o prazo estabelecido para a substituição das sinalizações é de até três anos após a publicação da lei. Essa mudança impactará locais públicos e privados em todo o país, que terão de se adequar ao novo padrão de acessibilidade visual. A legislação vigente, a Lei 7.405 de 1985, será modificada para incluir essas determinações.
Inicialmente, o projeto indicava que a regulamentação da troca dos símbolos ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, uma emenda apresentada por Romário durante a tramitação no Senado possibilita ao Poder Executivo a escolha do órgão que irá normatizar e atualizar o material de referência e ensino sobre a nova sinalização, especialmente em locais como estacionamentos.
Durante a votação na CDH, o senador Romário destacou que a mudança representa um avanço importante na política de inclusão. Ele defendeu que o novo símbolo ilustra com mais precisão a diversidade das deficiências existentes e contribui para a conscientização social quanto à pluralidade das necessidades das pessoas com deficiência no Brasil.
Dados do Censo de 2022 do IBGE indicam que há cerca de 18,6 milhões de brasileiros com dois anos de idade ou mais que convivem com algum tipo de deficiência. Esses números reforçam a urgência de adaptações mais inclusivas e atualizadas no sistema de sinalização e acessibilidade em espaços públicos e privados.
Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alterações promovidas pelo Senado. Caso aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. A mudança sinaliza um esforço legislativo para alinhar o Brasil a parâmetros internacionais de acessibilidade e ampliar a percepção social de inclusão.
Fonte: Senado.
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