Em uma iniciativa rumo à inclusão e ao respeito à diversidade, a Prefeitura de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, anuncia a emissão do cartão preferencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa atende à Lei nº 13.977/2020 – conhecida como Lei Romeo Mion, que garante às pessoas com TEA o direito à identificação por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e assegura o uso de vagas especiais em estacionamentos.
Com o benefício, pessoas diagnosticadas com TEA e seus familiares terão acesso a vagas preferenciais devidamente sinalizadas em pontos estratégicos da cidade, promovendo mobilidade urbana, autonomia e qualidade de vida. Segundo o prefeito Benito Paschoal, a prefeitura está sensível às necessidades dos encruzilhadenses, em especial daqueles que necessitam de um olhar mais atento. “Essa é mais uma ação que reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inclusivas e de valorização da cidadania”, acrescenta o gestor.
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A emissão do documento está disponível desde essa segunda-feira, 5, na sede da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana (Honório Florisbal, 310). Para fazer a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos: laudo médico com o CID correspondente ao diagnóstico, documento de identidade (RG) e CPF do titular, comprovante de residência, CRVL do veículo e CNH do condutor.
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