Nove projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 14, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Em regime de urgência, foi aprovado projeto de lei do Executivo que abre crédito especial no montante de R$ 333.040,68, para custear despesas da Secretarias de Segurança e Trânsito, e Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade.
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Da Ordem do Dia foi aprovado projeto de lei do Executivo que institui a Semana da Pessoa Idosa e o Dia da Pessoa Idosa; outro projeto de lei dispõe sobre o tempo de espera em filas de instituições bancárias e cooperativas de crédito. Também foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 748 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão. Ainda foi alterada a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+ – Comudi. Também foi autorizada a cedência do uso de imóvel à Cooperativa Regional de Alimentos Santa Cruz Ltda (Coopersanta).
Também em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais. De autoria do vereador Abel Trindade (PL) o projeto de lei que previa a Escola Sem Partido foi rejeitado por 8 votos a 7, com duas abstenções. De autoria do vereador Serginho Moraes (PL) foi autorizado projeto de lei que denomina via pública de Rua Sérgio Luís Severo.
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