Práticas de divulgação de preços em postos de combustíveis voltaram ao centro do debate nacional após uma nova norma publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O motivo é a proibição do chamado “preço de fachada”, uma estratégia utilizada por postos para atrair consumidores com valores promocionais visíveis que, no momento do abastecimento, não se confirmavam na bomba.

A decisão da ANP vem em resposta a um padrão que se consolidou em diversas regiões do país: placas e faixas expostas nas frentes dos estabelecimentos anunciavam preços reduzidos, geralmente vinculados a programas de fidelidade ou aplicativos. No entanto, essas condições não estavam claramente descritas, o que acabava confundindo os consumidores.

A nova regulamentação estabelece que o valor anunciado em qualquer tipo de comunicação visual deve ser o mesmo efetivamente cobrado na bomba, sem exceções. Com isso, a agência espera impedir que o consumidor seja surpreendido por cobranças diferentes daquelas que o levaram a escolher o posto.

Como funcionava o “preço de fachada”

O “preço de fachada” consistia em um anúncio de preço mais baixo do que o valor real cobrado, mas que dependia do cumprimento de requisitos adicionais. Era comum que o desconto só fosse concedido para quem apresentasse um cartão fidelidade, utilizasse um aplicativo da empresa ou fizesse parte de algum clube de vantagens.

Essas condições, quando informadas, apareciam em letras pequenas ou em locais de difícil visualização. Em muitos casos, o consumidor só tomava conhecimento da exigência após abastecer e ser confrontado com um valor mais alto no momento do pagamento.

A prática levou motoristas a denunciarem a inconsistência, especialmente em grandes centros urbanos, onde o fluxo intenso de veículos favorece a adoção de estratégias para atração rápida de clientes.

• Anúncios ofereciam preços abaixo da média do mercado.
• Descontos estavam vinculados a programas específicos do posto.
• Informações complementares eram pouco visíveis ou inexistentes.

O que diz a norma da ANP

Com a atualização da norma, publicada no final de 2024, a ANP determinou que todos os preços anunciados devem ser finais, sem a necessidade de adesão a qualquer condição adicional. A regra vale para gasolina, etanol, diesel, GNV e demais combustíveis vendidos ao consumidor final.

A medida foi tomada após sucessivas denúncias e ações de fiscalização que confirmaram a existência de divergência entre os preços divulgados nas placas e os valores efetivamente cobrados. A ANP classificou a prática como publicidade enganosa, passível de punição.

Segundo a agência, o objetivo principal é garantir transparência na relação entre posto e consumidor. A ANP afirma que toda oferta deve ser clara, objetiva e sem omitir informações relevantes para a tomada de decisão.

• Placas e faixas devem exibir o valor real da bomba.
• Não é permitido atrelar preços a condições de fidelidade ou aplicativos.
• A violação pode ser caracterizada como infração administrativa.

Fiscalização em postos e novas frentes

Para reforçar a aplicação da norma, a ANP iniciou fiscalizações direcionadas em diversos estados. Na Grande São Paulo, por exemplo, postos foram inspecionados com foco especial nos que oferecem abastecimento por delivery, modalidade que também deve seguir as novas regras de exibição de preço.

A agência alerta que qualquer serviço de entrega de combustível também está sujeito à norma e não pode praticar valores diferentes daqueles informados previamente ao consumidor, seja via app, site ou qualquer outro meio.

O descumprimento das exigências pode gerar penalidades como multas e, em casos reincidentes, até a suspensão das atividades do estabelecimento. A fiscalização é contínua e pode ocorrer sem aviso prévio.

• Postos com delivery também devem seguir as regras de precificação.
• Ações estão sendo realizadas em várias regiões metropolitanas.
• Sanções incluem advertências, multas e suspensão de operação.

Como denunciar irregularidades

Os consumidores que se sentirem lesados ou identificarem divergências entre o preço anunciado e o valor efetivamente cobrado podem acionar a Ouvidoria da ANP. A denúncia pode ser feita por telefone ou por meio do site oficial da agência.

É recomendado reunir provas, como fotos das placas de preços e do visor da bomba, além do comprovante de pagamento. Essas informações facilitam a identificação da infração e agilizam a atuação dos fiscais da ANP.

A agência também orienta que as denúncias contenham o endereço completo do posto, a data e horário da ocorrência, além de qualquer outro dado relevante que possa contribuir para a verificação da irregularidade.

• Denúncias devem ser feitas diretamente à Ouvidoria da ANP.
• Fotos e comprovantes ajudam a embasar a fiscalização.
• É possível acompanhar o andamento do processo.

Repercussão entre consumidores e donos de postos

Entre os motoristas, a decisão da ANP tem sido vista como um movimento para evitar surpresas na hora de abastecer. A prática do “preço de fachada” gerava desconfiança e sensação de engano, especialmente entre aqueles que não utilizavam programas de fidelidade.

Já entre os donos de postos, há posições divergentes. Alguns reconhecem a necessidade de maior transparência, enquanto outros alegam que a norma limita a flexibilidade comercial. Apesar disso, a maioria afirma estar se adequando às exigências.

A ANP afirma que seguirá monitorando o setor, inclusive nas novas formas de comercialização de combustíveis que envolvem tecnologia e aplicativos, sempre com foco em proteger o consumidor e garantir informações claras no momento da compra.

Fonte: Pref.MogidasCruzes, Canaltech e Gazetasp.

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