Legislativo paulistano agora terá CPI para investigar a leitura de íris de moradores da capital —proposta por Janaína Paschoal (PP)— e comissão que vai apurar perturbação do sossego em festas clandestinas, proposta por Rubinho Nunes (União). Reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal de São Paulo
Richard Lourenço / Rede Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira (15) a criação de mais duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para investigar a leitura de íris de moradores da capital paulista — proposta pela vereadora Janaína Paschoal (PP) — e outra para apurar a perturbação do sossego em festas clandestinas, sugerida por Rubinho Nunes (União).
O anúncio já havia sido feito pelo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), durante o colégio de líderes desta terça (15).
No encontro, ele ouviu da oposição que as novas CPIs apresentadas são uma tentativa da base do governo de não instalar as outras duas comissões que haviam sido aprovadas na Casa ainda não foram instaladas porque os partidos que apoiam o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não indicaram os nomes dos componentes.
As comissões citadas são a que investigará as enchentes do Jardim Pantanal, na Zona Leste, e a que vai apurar as fraudes das construtoras no uso de isenções de impostos para construir habitações de interesse social.
O prazo regimental para a instalação dessas duas comissões vence nesta quarta-feira (16).
Para a oposição, a base aliada do prefeito não quer mais as duas CPIs porque elas têm potencial de macular as gestões de Nunes e Tarcísio de Freitas (Republicanos) por má gestão nos dois casos.
“O que passa nos corredores desta Câmara é que teria havido uma ordem do governador Tarcísio de Freitas, que não quer que nós investiguemos a barragem da Penha e a relação dela com as enchentes, e do prefeito Ricardo Nunes para que não se instalem as CPIs nesta Câmara até a semana que vem”, disse Alessandro Guedes (PT), em plenário, no dia 9. “Viramos um cartório onde só carimba o que o prefeito manda. Aqui é um puxadinho.”
A CPI contra as construtoras seria presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União), que é da base de apoio do prefeito. Na sexta (11), ele havia admitido ao g1 por mensagem de texto que havia interesse da base do prefeito em enterrar as duas primeiras comissões aprovadas.
“[Há] pressão externa contra a abertura, afinal, havia acordo. A CPI das HIS tem um papel preponderante para analisar eventuais fraudes praticadas por empresas – estima-se um prejuízo bilionário. Mas não falamos apenas de números, falamos de gente”, declarou.
Para compensar o enterro da CPI das habitações, o governo resolveu colocar a chamada ‘CPI dos Pancadões’ na pauta, aprovando o requerimento do próprio Rubinho.
Nesta terça-feira (15), durante o colégio de líderes, a vereadora Luna Zarattini disse que “nós não acreditamos ser possível instalar novas CPIs se as que foram aprovadas sequer foram instaladas”.
“A gente sabe que há ação deliberada para a não instalação dessas CPIs. Nós vereadores aprovamos as CPIs. Então é um processo descarado de deslegitimação da própria Câmara.”
—Luna Zarattini (PT)
O vereador Nabil Bonduki (PT), que faria parte da mesma CPI contra construtoras, também havia criticado nas redes sociais a manobra da base de Nunes.
“A Câmara Municipal quer enterrar as CPIs da Habitação Popular e das enchentes do Jd. Pantanal antes mesmo de começarem. Após pressão dos executivos municipal e estadual, partidos governistas não indicam membros, travando a instalação das comissões”, escreveu.
Segundo o líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), as CPIs que já tinham sido aprovadas estão sendo alvo de “uso político” pela oposição.
“A oposição quer a instalação das CPIs, só que estão fazendo uso político. E os partidos (da base) estão vendo que não vão ser manobra política dos partidos de oposição. A gente quer CPIs responsáveis, que possam ser propositivas para a cidade. Cada partido tem sua liderança e vai avaliar qual a melhor forma de indicação, ou não”, disse Riva.
O líder do governo afirmou ainda que seu partido não deve indicar membros para as CPIs já aprovadas, mas sim para as que foram aprovadas nesta terça-feira. “Os líderes partidários têm que fazer as indicações. Se não fizerem, elas caducam, e automaticamente, essas que estão sendo hoje aprovadas vão começar a ser trabalhadas na Câmara. É um direito discricionário de cada partido, os partidos que vão avaliar isso até quinta-feira.”
Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz reafirmar “seu respeito à independência dos Poderes e reitera que não tem qualquer ingerência sobre os trabalhos do Legislativo Municipal”.
“O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público. Exemplo disso é que, somente neste início de legislatura, foram encaminhados pelo Município quatro Projetos de Lei relevantes para a cidade e que estão sob a apreciação dos vereadores. Entre eles, estão o PL 416/2025, que propõe reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e o PL 97/2025, que propõe melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para o aperfeiçoamento da segurança jurídica.”
Já o Governo do Estado, também em nota, afirma que a “instalação e indicação de representantes para as respectivas comissões parlamentares de inquérito são competências exclusivas do Poder Legislativo Municipal”.
“Em relação ao Jardim Pantanal, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo reforça que o fechamento das comportas da Barragem da Penha não tem nenhuma relação com alagamentos em bairros da região.”
