O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira, 9, uma nova atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como a “Lista Suja”. Na edição mais recente, 155 novos nomes foram incluídos, entre eles cinco empregadores do estado do Tocantins.
A lista, considerada uma das mais importantes ferramentas no combate ao trabalho escravo no país, visa dar transparência às práticas ilegais identificadas durante fiscalizações. As inclusões ocorrem após processos administrativos que confirmam a existência de condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida, trabalho forçado ou restrição à liberdade de locomoção.
Empregadores do Tocantins incluídos na lista:
- RC Distribuidora Ltda (CNPJ: 28.414.673/0001-07)
- Local: Fazenda Sagrada Família, Zona Rural de Centenário/TO
- Trabalhadores encontrados: 7
- Inclusão: 28/03/2024 | Registro válido até 07/10/2024
- Pacheco Engenharia e Construções Ltda (CNPJ: 34.577.910/0001-53)
- Local: Fazenda Novo Lar, Zona Rural de Araguaçu/TO
- Trabalhadores encontrados: 23
- Inclusão: 28/03/2024 | Registro válido até 07/10/2024
- Império Verde Indústria e Empreendimentos Ltda (CNPJ: 24.750.691/0002-90)
- Local: Fazenda Prata, Zona Rural de Darcinópolis/TO
- Trabalhador encontrado: 1
- Inclusão: 16/06/2023 | Registro válido até 05/04/2024
- Eduardo Lopes Pereira (CPF encerrado em 147.811-74)
- Local: Fazenda Duas Marias I, Zona Rural de Rio Sono/TO
- Trabalhadores encontrados: 7
- Inclusão: 25/10/2024 | Registro válido até 09/04/2025
- Alysson Fiuza Alves (CPF encerrado em 539.976-71)
- Local: Fazenda Esperança, Rodovia TO-080, Zona Rural de Paraíso do Tocantins
- Trabalhadores encontrados: 2
- Inclusão: 06/04/2023 | Registro válido até 05/10/2023
Esses empregadores foram responsabilizados pela exploração de trabalhadores em condições degradantes, violando direitos humanos básicos. Com a inclusão na lista, essas empresas e pessoas físicas ficam sujeitas a restrições no acesso a crédito e podem ter contratos rescindidos com instituições públicas e privadas que adotam critérios socioambientais.
Como denunciar trabalho escravo
Cidadãos que presenciarem ou suspeitarem de situações de trabalho análogo à escravidão podem realizar denúncias de forma segura e anônima pelo Sistema Ipê, plataforma digital da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outra opção é o Disque 100, canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos.
Brasil entre os líderes mundiais em escravidão moderna
Segundo o Global Slavery Index 2023, elaborado pelo grupo internacional Walk Free, o Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial em números absolutos de vítimas, com 1,05 milhão de pessoas em situação de escravidão moderna. Estima-se que no mundo, 49,6 milhões de pessoas estejam submetidas a essas condições – o equivalente a uma a cada 150 pessoas.
Entre os países de língua portuguesa avaliados, o Brasil também é o terceiro com maior incidência proporcional de vítimas, revelando a urgência do problema.
Importância da “Lista Suja”
A atualização da “Lista Suja” reforça o compromisso institucional com a erradicação do trabalho escravo e funciona como um alerta tanto para o setor produtivo quanto para a sociedade civil. Além disso, a lista serve como referência para empresas que desejam manter suas cadeias produtivas livres de irregularidades trabalhistas.
