A juíza eleitoral Maria Celma Louzeiro Tiago julgou IMPROCEDENTE o pedido da AIJE proposta por Osires Damaso contra o atual prefeito Celso Morais.
A decisão se baseou na falta de provas robustas que comprovassem as acusações de abuso de poder, o uso indevido dos meios de comunicação social ou a prática de condutas vedadas.
A juíza considerou que as publicações institucionais questionadas tinham caráter informativo e não promocional, que a distribuição de brindes fazia parte de programas sociais já existentes e que não houve uso eleitoreiro da máquina pública.
A magistrada também destacou que o candidato à reeleição obteve uma expressiva votação (80,57% dos votos válidos), o que reforça a ausência de influência decisiva dos fatos narrados no resultado do pleito.
A Justiça Eleitoral decidiu a favor dos investigados, mantendo seus mandatos e afastando as acusações de irregularidades na campanha eleitoral.
A Ação
Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por OSIRES RODRIGUES DAMASO e pela COLIGAÇÃO PARAÍSO MUDANDO PARA MELHOR contra CELSO SOARES REGO MORAIS (candidato à reeleição para prefeito) e UBIRATAN CARVALHO FONSECA (candidato a vice-prefeito) do município de Paraíso do Tocantins.
Alegações
Os autores da ação alegaram que os investigados praticaram suposto abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e condutas vedadas durante a campanha eleitoral de 2024.
As acusações incluíam promoção pessoal em publicações institucionais, propaganda antecipada, distribuição de brindes com elementos partidários, impulsionamento de publicidade institucional com recursos públicos, defesa de interesses pessoais pela Procuradoria Municipal e uso de verba pública para atos de campanha.
Defesa
Os investigados negaram as acusações, argumentando que os atos e publicações eram legais, que não houve gravidade nas condutas e que não havia relação causal entre as condutas e o resultado das eleições.
Alegaram também a existência de leis autorizativas e a continuidade de programas sociais e culturais.
