Balneário Camboriú define regras de uso de patinetes e veículos elétricos

Balneário Camboriú, cidade turística do Litoral Norte de Santa Catarina, sancionou uma lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares. A decisão veio após a prefeita Juliana Pavan (PSD) sofrer um acidente com um patinete elétrico antes de sua posse. O objetivo da medida é garantir a segurança dos pedestres e organizar o tráfego desses veículos no espaço público.

De acordo com a nova legislação, empresas que oferecem serviços de compartilhamento desses veículos deverão se credenciar junto à prefeitura para operar na cidade. A procuradoria municipal está analisando como implementar o credenciamento de forma eficiente.

Entre as novas normas, estão restrições sobre onde e como os veículos podem ser usados. Patinetes e bicicletas elétricas com velocidade limitada a 32 km/h poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, mas não em áreas destinadas exclusivamente a pedestres, como calçadas e calçadões. Além disso, a circulação em vias com velocidade superior a 50 km/h também está proibida.

Os veículos devem ser conduzidos desmontados em áreas de pedestres para travessia ou estacionamento. Quanto ao estacionamento, será permitido em áreas destinadas a veículos ou em calçadas com largura superior a 3 metros, desde que não prejudiquem o trânsito de pedestres.

A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito, que aplicarão penalidades baseadas na gravidade da infração. As multas variam entre R$ 88,38 e R$ 293,47, e os veículos podem ser retidos ou apreendidos em caso de irregularidades.

Outro ponto debatido foi o uso desses veículos por menores de idade. A prefeitura explicou que, devido à Constituição Federal, não pode proibir o uso por pessoas abaixo de 18 anos. No entanto, pretende exigir das empresas de compartilhamento medidas que limitem a locação apenas para maiores de idade.

A iniciativa busca responder à demanda por maior segurança na cidade, especialmente após o incidente envolvendo a prefeita. Além de relatar os ferimentos, Juliana Pavan destacou a necessidade de conscientização tanto dos usuários quanto das empresas que oferecem os veículos.

A legislação também abrange o uso do espaço público por serviços acionados por plataformas digitais, buscando regulamentar a atuação dessas empresas e garantir que o tráfego seja seguro e ordenado.

As medidas receberam apoio da população, especialmente devido ao aumento de acidentes envolvendo veículos elétricos nos últimos anos. A prefeitura acredita que a regulamentação será essencial para equilibrar o uso desses meios de transporte com a segurança de pedestres e motoristas.

Fonte: R7 e G1.

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