Projeto no Senado propõe volta da obrigatoriedade de extintor no carro; entenda

Quem não se lembra do tempo em que os carros no Brasil eram obrigados a terem um extintor de incêndio. Pois isso deve voltar.

O que aconteceu?

• A partir de 2005, todos os veículos comercializados no Brasil eram equipados com extintor;
• No entanto, a medida foi revogada em 2015, quando a Resolução nº 556/2015 do Contran deixou a regra facultativa para os proprietários de automóveis;
• Agora, no entanto, o objeto pode voltar a ser obrigatório.

O fato é que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que foi apresentado em 2015, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e está no Senado para ser votado. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Lula.

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O que diz o PLC 159/2017?

O PLC exige que os carros tenham extintores de incêndio do tipo ABC. O padrão serve para combater incêndios de baixa e média intensidade. Ele atende às seguintes classes: A, associados a combustíveis sólidos como madeira e tecidos; B, a líquidos inflamáveis; e C, equipamentos eletrônicos.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, por exemplo.

O autor do projeto argumenta que a decisão de deixar o uso facultativo do item pelo Código de Trânsito Brasileiro não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.

Anfavea

O site MOTOR SHOW questionou a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) sobre qual o posicionamento da representante das montadoras sobre o tema. Em nota, ela afirma que:

“Historicamente se posiciona de forma contrária à obrigatoriedade de extintor de incêndio em automóveis, deixando sua instalação e uso a cargo de motoristas que se sintam mais seguros de seu manuseio e sigam as normas para sua utilização. Para que isso ocorra, os fabricantes disponibilizam o local adequado para a instalação do suporte para o extintor de incêndio”.

E completa: “Os fabricantes de veículos consideram que os atuais requisitos de segurança veicular, como estruturas de deformação da carroceria no caso de impacto, proteção ao tanque de combustível e uso de materiais anti-inflamáveis, entre outros, dificultam consideravelmente o início e a propagação de chamas. A volta da obrigatoriedade vai na contramão do que ocorre na maioria dos países com requisitos técnicos similares aos nossos, como os EUA ou países da Europa e Ásia”.

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