Lula sanciona PL que institui Plano Nacional do Manejo do Fogo em meio a crise histórica de queimadas no Pantanal

Lula sobrevoou áreas em chamas em Corumbá (MS); quase 1 milhão de hectares foi devastado no bioma. Lula durante visita no Pantanal nesta quarta-feira (31).
Dyego Queiroz
Durante agenda em Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (31), a lei que institui o Plano Nacional do Manejo do Fogo. Dentre os compromissos, Lula fez um sobrevoo pelas áreas atingidas pelo fogo no Pantanal. O bioma teve quase 1 milhão de hectares devastado pelas chamas.
A nova legislação proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Veja mais detalhes abaixo
Em seu discurso, Lula destacou que a nova lei representa um avanço significativo no combate aos incêndios no Brasil. “Essa lei que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndio neste país. Estamos reconhecendo o trabalho extraordinário que todos fazem, um projeto que foi feito por vocês [brigadistas] em sua maioria”, disse.
Lula sobrevoa áreas atingidas pelas queimadas no Pantanal
Ricardo Stuckert
O Pantanal já teve mais de 906 mil hectares queimados pelo fogo neste ano , segundo levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ). A área completamente destruída representa 6% de todo o território pantaneiro.
A cerimônia contou com a participação do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Transporte, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. Além dos deputados federais, estaduais e outras autoridades.
Durante a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a sanção do projeto de lei e disse que o fogo deve ser combatido e manejado adequadamente.
“Esse projeto é fruto do trabalho competente das nossas equipes. O enfrentamento dos incêndios tem na sua raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoa e equipamento que vença, o que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”.
O que diz o texto?
O projeto de lei impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
Com a medida, o uso do fogo será permitido nos seguintes casos:
pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida;
prática de prevenção e combate a incêndios;
cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares;
capacitação de brigadistas florestais.
Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem.
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