Fato ou fake? Mudanças na renovação da CNH são desmentidas pela Secretaria de Trânsito

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desmentiu os boatos sobre mudanças nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024. Mensagens falsas têm circulado nas redes sociais, indicando a obrigatoriedade de exames práticos e teóricos para a renovação do documento, mas isso não corresponde à realidade.

Pontos Principais:

  • Não haverá obrigatoriedade de exames práticos e teóricos para renovar a CNH.
  • As normas sobre retrovisores danificados continuam inalteradas.
  • O DPVAT foi extinto; motoristas devem considerar seguros privados.
  • A Senatran reafirma que nenhuma mudança está em discussão atualmente.

De acordo com Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, nenhuma modificação nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi feita ou está em planejamento. A exigência para a renovação da CNH permanece sendo apenas o exame médico, realizado em clínicas credenciadas.

A Secretaria Nacional de Trânsito negou boatos sobre mudanças na renovação da CNH. As regras atuais permanecem, exigindo apenas exame médico em clínicas credenciadas - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Trânsito negou boatos sobre mudanças na renovação da CNH. As regras atuais permanecem, exigindo apenas exame médico em clínicas credenciadas – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Além disso, outras informações falsas circularam, como a de que retrovisores danificados configurariam infração grave com multa e perda de pontos na habilitação. A legislação atual não prevê penalidades dessa natureza, e as regras sobre o uso de retrovisores seguem inalteradas.

A extinção do seguro DPVAT, confirmada recentemente, também gerou debates. O novo seguro SPVAT, que deveria entrar em vigor em janeiro, foi revogado. Sem essa cobertura, vítimas de acidentes podem ficar desamparadas, caso o veículo envolvido não tenha seguro privado. Para se proteger, motoristas devem considerar contratar seguros que cubram danos a terceiros.

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A Associação Nacional dos Detrans (AND) destacou a necessidade de ações conjuntas entre órgãos públicos e privados para compensar a ausência do DPVAT, visando aumentar a conscientização e prevenir acidentes de trânsito.

A Senatran reforçou que nenhuma mudança significativa nas normas está prevista para os próximos meses. Em um vídeo, o secretário Adrualdo Catão criticou a disseminação das informações falsas e pediu cautela ao compartilhar notícias sem fonte confiável.

Informações fraudulentas sobre trânsito e legislação não são novidade. Recentemente, circulou uma montagem que simulava uma página do G1, alegando que uma criança com uma doença grave necessitava de doações. Outro caso foi o de uma publicação que atribuía ao presidente do Banco Central uma declaração falsa sobre a alta do dólar. Em todos os casos, as notícias foram desmentidas oficialmente.

A Senatran e outras entidades públicas continuam alertando a população sobre os perigos das fake news. Informações checadas e divulgadas por fontes oficiais são essenciais para combater a desinformação.

Fonte: Detran-RS, G1 e OGlobo.

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