Agerst aplica multas à Corsan por alterações no cheiro e sabor da água em Santa Cruz

As alterações no cheiro e sabor da água, que foram motivo de uma série de reclamações entre os santa-cruzenses desde o início de novembro, resultaram em multas à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). As medidas foram aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst).

A informação foi confirmada pelo presidente da agência, Astor Grüner, em entrevista ao programa Estúdio Interativo da Rádio Gazeta FM 107,9. Ao apresentar um balanço a respeito da atuação ao longo de 2024, ele destacou que o problema relatado pelos usuários justificou as ações.

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Um relatório da Agerst mostra que houve 103 termos de notificação para a Corsan. Cinco processos se transformaram em multa, a serem repassadas à Secretaria Municipal da Fazenda. Caso a companhia não faça o pagamento, entra em dívida ativa no Município e terá cobrança judicial. “Sabemos que a maioria deles estão em processo de dívida ativa e cobrança judicial”, afirmou. 

Apesar das alterações no cheiro e sabor da água terem sido resolvidas por enquanto, Grüner informou que o processo junto à Corsan ainda está em andamento. Lembrou que a ação foi apresentada em 11 de novembro, após as primeiras reclamações dos consumidores.

A partir disso, recomendações e cobranças foram repassadas à Corsan. No entanto, alguns dos exames com a água exigidos pela agência ainda não foram entregues, o que acabou gerando mais uma autuação, e uma ação civil do Ministério Público.

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A Agerst também aguarda pela defesa da Corsan, para deliberar quanto às penalidades que a companhia deve receber em razão do problema. “Isso ainda está em aberto. Estamos estudando se vai ser multa ou ressarcimento aos usuários”, comentou. Grüner lembrou que o trabalho de fiscalização foi realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária.

A agência reguladora solicitou à Corsan soluções quanto à proliferação de algas no Lago Prefeito Telmo Kirst. “Sabemos que esse problema acontece todos os anos na época de verão, mas nunca ocorreu de maneira tão grave e continuada.” Grüner destacou ainda a preocupação com a saúde da população atingida pelo problema, lembrando da importância de se resolver o transtorno com a água.

Proposta prevê descontos e isenções aos usuários

Para 2025, Astor Grüner adiantou que há um processo junto à Corsan sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que estabelecerá descontos e possíveis isenções para usuários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

“Essa novidade chegará em breve para aqueles que consomem até 15 metros cúbicos, que terão um desconto da metade do valor por meio dessa legislação federal.” No momento, a iniciativa é trabalhada com a Prefeitura, que está fornecendo os dados dos moradores para implementação da iniciativa.

Segundo Grüner, é possível que a ação tenha início no mês que vem. Ele também lembrou do ajuste tarifário contratual, que deveria ter sido imposto em julho, mas foi adiado por causa das enchentes. “Foi um benefício para a população, nesses seis meses, sem o aumento dessa tarifa. Mas ele vem a partir de janeiro, em função do Índice de Preço ao Consumidor (IPCA).” 

Para o ano que vem, conforme o presidente da Agerst, está prevista a regulação do fornecimento de água em nível rural, que hoje é administrado pela prefeitura.

* Colaborou Aline Silva

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