Imposto para ricos, supersalários, abono salarial; veja o que muda com o pacote do corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocupou espaço em cadeia de rádio e televisão na última quarta-feira para apresentar o pacote de cortes de gastos que será encaminhado ao Congresso. O objetivo do governo é adequar as contas públicas e dar sobrevida ao arcabouço fiscal. Depois dessa explicação sintética, ontem ele detalhou como serão as medidas, que têm economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos.

As ações, disse Haddad, vão desde a redução do abono salarial até o estabelecimento de um teto no reajuste do salário mínimo. Quem deve sentir mais, no entanto, são aqueles que têm mais recursos, pois o governo estabelece o fim das brechas que burlam os tetos dos supersalários no serviço público e uma reforma na previdência dos militares.

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Enquanto as contas do governo federal estiverem deficitárias, o pacote determina a limitação da concessão de benefícios fiscais e um teto no crescimento das emendas parlamentares – aquelas feitas em comissão deverão ter 50% de seu destino para a saúde, como forma de dar suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas em meio a uma série de cortes e limitações, Haddad apresentou uma ação que é solicitada há muito tempo e tem sido promessa de campanhas eleitorais: a elevação da isenção do Imposto de Renda (IR). A partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil não pagará esse tributo. Para compensar, uma alíquota efetiva de 10% será cobrada de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Dois especialistas avaliaram o pacote ontem no programa Café com Notícias, da Rádio Gazeta FM 107,9. O economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, considerou-o muito ruim. “Simplesmente não está cortando gastos. Esses R$ 70 bilhões, da forma como anunciou, não chegam nem perto. Tem falado em cortar incentivos fiscais, mas isso não é cortar gastos, é aumentar receita.”

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Recordou que o governador Eduardo Leite cortou incentivos fiscais e os alimentos ficaram mais caros. “Esses desequilíbrios, já vimos em 2013, e foi a maior crise econômica do Brasil. Triste é o país que não aprende com sua história e seus erros”, avaliou. “A medida mais importante é a faixa de isenção do Imposto de Renda, que foi prometida por governos anteriores e não cumprida. Claro que o mercado não gostou da redução da tributação dos salários mais baixos e do aumento da tributação das rendas mais altas”, ressaltou o economista Silvio Arend.

Principais medidas

• Imposto de Renda – Elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, não paga IR quem recebe até R$ 2.259,20.
• Imposto para ricos – Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Com a medida, a intenção é que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização” – conversão de rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas. Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil, porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%.
• Salário mínimo – É corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal – 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515,00 em 2025, R$ 6,00 a menos que a atual regra.
• Abono salarial – Benefício que equivale a um 14º, abono de salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824,00) com carteira assinada, o abono salarial terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640,00 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.
• Previdência dos militares – Fim da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. A família receberá auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a parentes de presos. Também será padronizada em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Hoje os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos. Será extinta a transferência de cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%. Outra medida estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos.
• Supersalários – Lista de exceções ao teto remuneratório nacional passará a ser definida por lei complementar. A medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.
• BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda, também entrou no pacote. As medidas preveem prova de vida anual, além de biometria e reconhecimento facial; focalização em pessoas incapacitadas e vedação de dedução de renda não prevista em lei. Além disso, a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e a renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passarão a contar para acesso.

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