Justiça ordena reparos imediatos na ponte dos Bilhares após deslizamento de terra em Manaus

Decisão foi tomada com base em uma ação civil pública movida pelo MPAM, após uma denúncia sobre o deslizamento de terra no local, que tem causado preocupação entre motoristas, passageiros e pedestres. Parque dos Bilhares, em Manaus.
Divulgação/MPAM
A Justiça condenou a Prefeitura de Manaus a realizar obras de reparo na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, localizada na avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul da cidade. A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após uma denúncia sobre o deslizamento de terra no local, que tem causado preocupação entre motoristas, passageiros e pedestres.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus sobre a decisão judicial que determina reparos na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
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Segundo o MPAM, em 2020, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar a situação. Em 2021, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou um cronograma para resolver o problema, mas, apesar de diversas solicitações de informações sobre o andamento das obras de revitalização, o MP nunca recebeu uma resposta satisfatória.
A situação levou à ação judicial, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), e acolhida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Na defesa, a Prefeitura argumentou que não seria possível executar as obras devido à falta de orçamento próprio. No entanto, o MPAM considera que, após cinco anos de conhecimento do problema, a situação já é ilegal.
A decisão judicial determina que a Prefeitura de Manaus tem 180 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.