Governo de Santa Catarina propõe mudanças no programa Universidade Gratuita

O governo de Santa Catarina apresentou um projeto de lei para modificar o programa Universidade Gratuita. Entre as mudanças propostas, está a criação de bolsas parciais, que podem beneficiar mais estudantes.

A novidade foi enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) e já começou a tramitar. A proposta deverá ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas, antes que a Casa entre em recesso.

A nova proposta permitirá que as instituições de ensino ofereçam, em vez de uma bolsa integral, duas bolsas parciais de 50%. A medida vale para cada quatro vagas subsidiadas pelo Estado, com a contrapartida das universidades.

Cobrando explicações

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) convidará formalmente o ex-presidente do CIASC, Moisés Diersmann, e o Controlador-Geral do Estado de Santa Catarina, Pedro Waltrick de Souza Junior, a prestarem esclarecimentos sobre as recentes denúncias envolvendo parcerias firmadas sem licitação pelo órgão.

O pedido, encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, tem como objetivo trazer transparência aos processos que envolvem contratos bilionários e a falta de licitação nas diversas parcerias. A principal preocupação de Cadorin é verificar se existem indícios de favorecimento a empresas com vínculos próximos ao governo estadual.

Representante

O prefeito eleito de Criciúma, Vaguinho Espíndola (PSD), anunciou a indicação do auditor fiscal municipal Felipe Tavares para representar os municípios do Sul do Brasil no Comitê Gestor que atuará na transição da Reforma Tributária. O Comitê Gestor, que será formado por representantes dos estados e municípios, terá papel fundamental na implantação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2026.

Entre as 14 vagas destinadas aos municípios, Tavares foi defendido como representante da região Sul – abrangendo os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – com forte aceitação por parte dos líderes presentes e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Descarbonização

A SCGÁS segue ampliando suas ações voltadas à sustentabilidade, promovendo o plantio de mudas nativas em diversas cidades de Santa Catarina. A iniciativa, alinhada ao Programa de Gestão Ambiental da companhia, busca neutralizar parcialmente as emissões de gases de efeito estufa, recuperar áreas degradadas e fomentar práticas de educação ambiental em comunidades locais.

Desde 2019, a ação já resultou no plantio de 11.660 mudas da Mata Atlântica em cidades como Florianópolis, Lages, Forquilhinha, Laguna e Jaguaruna. Os projetos contam com parcerias importantes, nas quais as prefeituras cedem os espaços para o reflorestamento e se comprometem com a conservação das áreas no longo prazo.

Economia

O bom desempenho da economia catarinense neste ano de 2024 tem gerado otimismo e mais disposição para investir entre os empresários catarinenses. Segundo dados preliminares do Banco Central (IBCR), a economia de Santa Catarina cresceu 4,5% entre janeiro e setembro de 2024, ante alta de 3% da média brasileira.

O aquecimento da atividade econômica no Estado é resultado da elevação da produção industrial (+6,8%), das vendas do comércio (+7,5%) bem como do volume de prestação de serviços (+5,8%) ao longo do ano (IBGE).