Justiça bloqueia R$ 4,7 mi do Governo do RN para manter funcionamento de maternidade em Mossoró

Decisão atende pedido da Apamim para evitar paralisação de serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro. Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró
Divulgação
A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão busca garantir o funcionamento do Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, e foi assinada na última sexta-feira (22).
O bloqueio ocorre em razão de atrasos nos repasses do governo estadual para pagamentos de empresas terceirizadas que prestam serviços à unidade de saúde. A ação foi movida pela Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim).
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Entre os credores, a Cooperfisio, responsável por serviços de fisioterapia, tem um débito acumulado de R$ 298,5 mil desde abril.
O juiz destacou na decisão que a falta de repasses pode levar à paralisação de médicos, fisioterapeutas, ginecologistas e anestesistas contratados pelo estado, comprometendo os serviços oferecidos pela maternidade.
A decisão judicial atendeu a um pedido de tutela de urgência formulado pela Apamim. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, já havia criticado, em suas redes sociais, a falta de obstetras na maternidade.
“Hoje, o Governo do Estado deixa a Maternidade Almeida Castro sem obstetras devido a um atraso salarial de 7 meses, prejudicando mães de Mossoró e de 60 municípios da região”, disse o prefeito em publicação na manhã desta segunda-feira (25).
Allyson Bezerra informou que o município assumiu o custeio dos profissionais para assegurar atendimentos de partos de urgência, evitando que gestantes fiquem sem assistência.
Em nota, divulgada na tarde desta segunda-feira (25), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirmou que realizou uma reunião com os médicos representantes do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e com a APAMIM.
De acordo com a secretaria, foi marcada para quarta-feira (27) uma audiência para a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Sesap informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o bloqueio judicial.
Confira a nota da Sesap na íntegra:
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem a público esclarecer a situação relacionada à suspensão do pagamento dos médicos obstetras vinculados à APAMIM.
Na manhã de hoje, foi realizada uma reunião com os médicos representantes do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e com a APAMIM, na qual avançamos na negociação para que os serviços sejam retomados imediatamente.
Destacamos que conseguimos antecipar para esta quarta-feira, às 10h, uma audiência para a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que oferecerá segurança jurídica para as partes envolvidas. Esse acordo permitirá a regularização do pagamento referente ao mês vigente e do passivo acumulado, que será quitado em parcelas.
Em relação ao bloqueio judicial do retroativo, a Sesap ainda não foi oficialmente notificada.
Acreditamos que, com o avanço das tratativas e a participação dos médicos na reunião e, posteriormente na audiência, será possível retomar a normalidade dos serviços.
Reiteramos nosso compromisso com a saúde pública e com o diálogo aberto para resolução de conflitos. Seguiremos empenhados em buscar soluções céleres e efetivas.
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