Lula sanciona lei do esporte com regras rígidas contra abuso sexual infantil

Em um avanço significativo para o esporte nacional e a proteção dos direitos das crianças, foi sancionada uma alteração na Lei Geral do Esporte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2024. Esta mudança objetiva reforçar a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes envolvidos no esporte, estabelecendo o compromisso da administração pública com a implementação de medidas preventivas contra abusos sexuais e outras formas de violência.

A nova legislação sublinha a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e consciente para garantir que o ambiente esportivo seja seguro para os jovens atletas. Esta decisão surge em resposta a preocupações crescentes acerca da segurança de menores em atividades esportivas, especialmente após casos notórios de abusos, que levantaram a urgência de proteção sistêmica.

Quais são as medidas estipuladas pela nova legislação?

Com base nas alterações introduzidas na Lei nº 14.597, a administração pública tem agora a responsabilidade de adotar uma série de ações destinadas especificamente à proteção de crianças e adolescentes no contexto esportivo. Entre as principais disposições da Lei nº 15.032, destacam-se as seguintes obrigações legais:

• Criar ouvidorias especializadas para tratar denúncias de abusos e exploração sexual.
• Implementar medidas preventivas contra o tráfico de atletas, tanto interno quanto externo.
• Qualificar profissionais envolvidos em treinamentos esportivos para garantir a proteção infantojuvenil.
• Submeter relatórios anuais de contas aos conselhos de direitos da criança e do adolescente, bem como ao Ministério Público.
• Assegurar que as campanhas educativas contem com orçamentos adequados para sua execução.
• Apoiar campanhas educativas para alertar sobre os riscos de exploração sexual e trabalho infantil.
• Registrar escolas de formação de atletas para assegurar a regulamentação e transparência necessárias.
• Informar pais e responsáveis sobre as condições enfrentadas pelos jovens nas escolas de formação de atletas.

Quais são as consequências do não cumprimento dessas medidas?

A nova redação da lei impõe consequências diretas e severas para entidades desportivas que não cumprirem as determinações legais. O não atendimento aos requisitos poderá resultar na suspensão da transferência de recursos públicos, ou, em caso de patrocínios, na terminação do contrato. Esta disposição visa garantir que clubes e entidades esportivas priorizem a segurança e o bem-estar dos jovens.

A importância desta mudança legislativa

A recente exposição de abusos no esporte brasileiro, com destaque para casos de ginastas, destaca a urgência de uma legislação mais rígida e de mecanismos de proteção eficazes.

Com base nas experiências de atletas como Jade Barbosa, surgem discussões sobre a segurança dos jovens no esporte, revelando a necessidade de mudanças estruturais. Abaixo, alguns pontos importantes da nova legislação e medidas:

1. Fortalecer a proteção das crianças e adolescentes no ambiente esportivo.
2. Garantir mais transparência e mecanismos de fiscalização nas instituições esportivas.
3. Assegurar que pais e responsáveis tenham confiança na integridade dos jovens em treinamentos.
4. Estabelecer penalidades mais rigorosas para instituições que não cumprirem as normas de segurança.
5. Implementar programas de conscientização sobre os direitos dos atletas menores de idade.