SP intensifica fiscalização no setor de combustíveis com operação em 39 municípios

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Crisálida. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar 51 contribuintes do setor de combustíveis, incluindo refinarias, usinas, distribuidoras e outros agentes econômicos em fase pré-operacional. A operação está sendo realizada em 39 municípios, com a participação de 100 auditores fiscais da Receita Estadual, provenientes de 16 diferentes Delegacias Regionais Tributárias, e o apoio de 120 policiais civis.

A Operação Crisálida foca na verificação da regularidade cadastral das empresas, checando se os estabelecimentos estão de fato localizados nos endereços declarados no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). Além disso, as equipes estão avaliando se as infraestruturas dessas empresas são compatíveis com as atividades que pretendem desenvolver.

Até o momento, a Sefaz-SP já concluiu a fiscalização de 43 dos 51 alvos da operação. Dos estabelecimentos visitados, 36 foram encontrados em situação pré-operacional regular, cumprindo com os requisitos exigidos pela legislação. No entanto, cinco empresas não foram localizadas nos endereços informados, resultando na suspensão preventiva de suas inscrições estaduais. Outras duas empresas tiveram suas inscrições suspensas devido à incompatibilidade entre a infraestrutura disponível e as futuras operações declaradas.

A operação também visa coibir irregularidades no setor de combustíveis, que envolvem desde a produção até a distribuição de derivados de petróleo e produtos sucroalcooleiros. As empresas encontradas em situação irregular poderão enfrentar medidas fiscais mais severas, incluindo a cassação definitiva de suas inscrições estaduais, caso não regularizem suas pendências.

O trabalho da Secretaria da Fazenda e Planejamento é fundamental para garantir que o setor de combustíveis opere dentro das normas estabelecidas, evitando fraudes e garantindo um mercado mais justo e transparente. A colaboração entre os auditores fiscais e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania fortalece as ações de fiscalização, ampliando o alcance e a eficácia das operações.

A Operação Crisálida reforça o compromisso do Governo de São Paulo em combater irregularidades e promover a legalidade no setor de combustíveis. A continuidade das ações de fiscalização em todo o estado é crucial para assegurar que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais e operem de acordo com a lei.

As operações de fiscalização no setor de combustíveis são de extrema importância para evitar práticas que possam lesar o consumidor e prejudicar a concorrência leal entre as empresas. O Governo de São Paulo continuará monitorando e realizando ações como a Operação Crisálida para garantir que o setor funcione dentro dos padrões legais.

A operação seguirá até que todos os alvos sejam verificados e eventuais irregularidades sejam sanadas. A expectativa é que o rigor na fiscalização contribua para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo no estado.

Fonte: Governo-SP.

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