Processo com sentença vendida no Tribunal de Justiça do Maranhão durou só 18 minutos e motivou operação contra desembargadores

Entenda como funcionava o esquema criminoso investigado pela Polícia Federal. Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/CNJ
A Polícia Federal aponta que, em um dos casos investigados contra juízes e desembargadores do Maranhão, houve uma decisão em que o tempo entre a expedição do alvará e o saque de R$ 14 milhões, em dinheiro, ocorreu em apenas 18 minutos.
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Essa é uma das sentenças investigadas dentro da operação ’18 minutos’, que tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, dentre outros. Abaixo, o nome de alguns citados:
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)
Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
Juíza Alice de Sousa Rocha
Juiz Cristiano Simas de Sousa
Ex-Juiz Sidney Cardoso Ramos
Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
Como funcionava o esquema, segundo a PF
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que a organização criminosa funcionava dentro do sistema judiciário do Maranhão e de bancos, com negociação de sentenças entre magistrados e advogados.
Juízes e desembargadores do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos solicitando indenizações milionárias e outros valores em dinheiro.
Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque foi de apenas 18 minutos.
Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/Polícia Federal
Banco do Nordeste entrou com ação contestando as decisões
Após a constatação do prejuízo, o Banco do Nordeste recorreu das decisões, o que culminou nas investigações do esquema. Chamou as decisões ‘arbitrárias contra a instituição’.
Em nota, o banco afirmou ainda que que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.
Mandados de busca e apreensão
Na manhã desta quarta-feira (14), a Polícia Federal realizou a ‘Operação 18 Minutos’ para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados no Maranhão.
Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.
Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.
Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O que diz o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA )
Por meio de nota, o TJ-MA informou que está colaborando com a “Operação 18 minutos” da PF. Leia na íntegra:
“O TJMA colabora com operação da PF determinada pelo STJ. O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.
Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”.
PF investiga suposto esquema de corrupção no TJ-MA
O que dizem os demais investigados
O g1 não conseguiu contato com o Fred Campos e Edilázio Júnior. Quanto aos demais citados, o g1 ainda busca o contato com defesa deles.