Derrubada de lei sobre gênero de enfermeiros conforme sexo do paciente é aprovada em 1ª votação na ALMT

Lei entrou em vigor no dia 13 de junho deste ano e, desde então, tem causado polêmica entre os profissionais da categoria. Lei entrou em vigor no dia 13 de junho deste ano
JLSIQUEIRA / ALMT
O pedido de revogação da lei, que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente, foi aprovada em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (14). A lei entrou em vigor no dia 13 de junho deste ano e, desde então, tem causado polêmica entre os profissionais da categoria, que compareceram no plenário com cartazes, exigindo a derrubada da medida.
Na primeira votação da sessão matutina, apenas os deputados Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), autor do projeto de lei original, votaram contra a revogação. Apesar da resistência, a maioria dos parlamentares se posicionaram a favor da anulação da lei.
Após o encerramento, os deputados reabriram os trabalhos para uma segunda sessão no período vespertino. O deputado Júlio Campos (União Brasil) subiu à tribuna para apresentar o parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, foi interrompido por Sebastião Rezende, que pediu vista do projeto, adiando a segunda votação para os próximos dias.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Bruna Santiago, agora a expectativa é que a lei seja revogada.
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Durante a sessão desta quarta, Rezende tentou barrar o avanço do projeto de revogação ao apresentar um substitutivo, que foi rejeitado pela Comissão de Saúde. O deputado Dr. João, presidente da comissão, leu o parecer que rejeitava a proposta de Rezende, permitindo que a revogação fosse aprovada em primeira votação.
A previsão agora é que a segunda votação seja realizada nos próximos dias, quando os parlamentares decidirão definitivamente o destino da lei. Profissionais da enfermagem continuam a pressionar os deputados pela revogação, argumentando que a medida prejudica o atendimento aos pacientes e não corresponde às demandas da categoria.
Nas redes sociais, o ex-bbb e enfermeiro Cezar Black publicou a sua posição contrária a le
Entenda a lei
A lei determina que o atendimento íntimo de pacientes hospitalares seja realizado por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
❗Lei 12.542: os cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas e ajuda para ir ao banheiro, devem ser realizados, exclusivamente, por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.
De acordo com o artigo 3 da lei, os profissionais de sexo oposto que forem responsáveis pelos cuidados íntimos com os pacientes serão “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração”.
Para oCoren, a lei é inconstitucional e, se aplicada, resultará na falta de profissionais suficientes para atender os pacientes do sexo masculino. No dia 9 de julho, os representantes do Coren se reuniram com a Comissão de Saúde da ALMT para discutir a revogação da lei, o que levou à convocação de uma votação urgente para cancelar essa determinação.