Texto prevê criação de 34 cargos e funções gratificadas, além do remanejamento de outros 4 cargos e estruturas da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova pasta. Câmara de Campinas vota, em definitivo, criação de secretaria voltada a mulheres nesta quarta (28).
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara de Campinas vota em definitivo, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei complementar para criar a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. O texto já foi aprovado em 1ª discussão no dia 21 de maio, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta é de autoria do Executivo. Segundo justificativa encaminhada pela prefeitura, o objetivo é garantir mais eficiência na implementação das políticas públicas direcionadas a mulheres.
O projeto prevê a criação de 34 cargos e funções gratificadas, além do remanejamento de outros quatro cargos e estruturas da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova pasta. Veja detalhes abaixo.
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Ainda de acordo com a justificativa da prefeitura, a criação da pasta é necessária pela falta de proteção e defesa dos interesses das mulheres dentro da sociedade moderna.
Caso seja criada, a nova Secretaria deverá coordenar, articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, com atuação em áreas como saúde, enfrentamento à violência, geração de renda, empreendedorismo e inclusão social.
Confira o texto do projeto aqui.
A nova pasta terá estrutura própria, composta por departamentos, coordenadorias e setores temáticos voltados à formulação e execução das políticas para as mulheres. Entre as competências da Secretaria estão:
promoção da equidade de gênero,
suporte técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
fomento ao empreendedorismo feminino,
articulação de ações para a eliminação de todas as formas de discriminação e violência.
Para atender as demandas da secretaria, está prevista a criação de cargos como o de secretário(a) municipal, secretário(a) adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores.
A proposta também prevê o remanejamento de unidades e cargos da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova estrutura. Confira abaixo.
Cargos que serão remanejados
um cargo de Coordenador Departamental
três Funções Gratificadas de Chefe de Setor
Cargos que serão criados
um cargo de Secretário(a) Municipal
um cargo de Secretário(a) Adjunto
dois cargos de Assessor Superior l
três cargos de Assessor Superior II
três cargos de Diretor
nove cargos de Coordenador Departamental
dez Funções Gratificadas de Chefe de Setor
cinco gratificações de Função, funções de livre atribuição e livre cessação
O projeto também vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher à nova Secretaria.
O prédio da Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan / PMC
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