Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes funciona sem registro de conselho desde abril. Secretaria de Assistência Social não comentou assunto até a publicação desta matéria. Brinquedos quebrados, mato alto e superlotação são alguns dos problemas encontrados no SAICA em Ribeirão Preto, SP
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A Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram nesta segunda-feira (26) uma ação civil pública, em caráter liminar, contra a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) pela interdição parcial do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA).
Segundo os órgãos, foram identificados episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades, como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.
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Além da interdição parcial para novos casos, a ação civil pede a retomada do atendimento em contraturno escolar, com atividades educativas e de lazer, o comparecimento em consultas médicas das crianças e dos adolescentes e a disponibilização de servidores qualificados em número proporcional ao de acolhidos.
Procurada pelo g1, a Secretaria de Assistência Social não se manifestou até a publicação desta matéria.
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O SAICA funciona em um complexo no bairro Planalto Verde, na zona Leste, e atende adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos em situação de risco social. A equipe é formada por coordenador, psicólogo, assistentes sociais e educadores.
De acordo com a Defensoria Pública, desde o início de abril, o serviço está sem o registro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Isso porque o Ministério Público e o Conselho Tutelar deixaram de emitir os atestados de qualidade e eficiência prestados pelo serviço em razão das irregularidades identificadas. Entre os problemas estão:
Falta de profissionais qualificados e em número suficiente, levando à utilização de voluntários sem capacitação para funções essenciais, como cuidados básicos e acompanhamento hospitalar de bebês;
Episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, agravados pela ausência de supervisão e cuidados especializados;
Descumprimento de determinações judiciais, com atrasos reiterados na apresentação de relatórios técnicos obrigatórios, prejudicando o acompanhamento e a permanência adequada das crianças;
Superlotação e inadequação dos espaços físicos, com quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, ausência de acessibilidade, mobiliário precário e falta de itens básicos de higiene e conforto;
Omissão do poder público na manutenção do imóvel, com relatos de necessidade de reparos feitos por terceiros e falta de limpeza adequada;
Falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes;
Existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.
Paredes sujas, beliches e guarda-roupa sem portas no SAICA em Ribeirão Preto, SP
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Na avaliação da Defensoria Pública e do Ministério Público, as irregularidades encontradas causam prejuízos aos direitos de crianças e adolescentes atendidos e comprometem a operação dos equipamentos sociais.
Ainda segundo os dois órgãos, apesar da busca anterior para encontrar uma solução junto com a Prefeitura de Ribeirão Preto, as tratativas foram encerradas sem que fossem apresentadas propostas para os problemas.
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