O presidente do Sisepe-TO (sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, solicitou, formalmente, uma agenda com o governador Wanderlei Barbosa para discutir o pagamento dos 25% ao funcionalismo público estadual, questão que se arrasta há mais de 17 anos na Justiça.
O documento, datado de 21 de maio, explica todo o andamento dos processos do reajuste que, inclusive, já está consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e vem resultando em várias sentenças favoráveis a servidores obtidas pelo Sisepe-TO na Justiça tocantinense.
“Nesse contexto, o SISEPE/TO manifesta, desde já, interesse na construção de um acordo que viabilize o pagamento dos valores devidos, ainda que de forma parcelada em folha de pagamento ou de outra forma a ser proposta pelo Estado e analisada pela categoria, tudo mediante a celebração de instrumento formal e transparente. Além disso, caso sejam bem sucedidas as negociações, o sindicato se compromete a desistir do recurso atualmente em trâmite, pondo fim definitivo à questão do reajuste vencimental. É importante ressaltar que o processo em questão já tramita há mais de 15 (quinze) anos, envolvendo milhares de servidores, muitos dos quais portadores de doenças graves ou com idade avançada e outros que até mesmo já vieram a óbito, o que exige da Administração Pública uma postura sensível e proativa no enfrentamento da situação, evitando o prolongamento da lide e promovendo segurança jurídica para todos os envolvidos”, ressalta trecho do ofício do sindicato.
O documento ainda fala que o Sisepe espera do governo do Estado o compromisso de seriedade e valorização dos servidores, destacando uma possível negociação como forma de chegar em um bom acordo.
O reajuste de 25% foi concedido a todos os servidores estaduais do Quadro Geral em 2008, mas meses depois o próprio governo anulou o aumento alegando erro de cálculo, frustrando mais de 35 mil pessoas, muitas delas já com dívidas contratadas. O caso foi parar na Justiça, onde o STF, em 2023, resolveu a controvérsia com trânsito em julgado, dando ganho de causa aos servidores. A partir disso, o governo tem a obrigação de pagar.
Confira o ofício do Sisepe na íntegra em anexo.
