O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO) está sob investigação após denúncias apontarem pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado. Segundo documentos enviados à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO), houve pagamentos duplicados, triplicados e até quadruplicados de valores retroativos, que podem ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos.
As irregularidades teriam ocorrido na rubrica “Diferença de Proventos – RRA”, que trata de parcelas retroativas de benefícios. A falha teria permitido o pagamento repetido dos mesmos valores a beneficiários específicos em diferentes meses, por causa de erros operacionais e republicações indevidas de portarias no Diário Oficial do Estado.
Casos que chamaram atenção
Dois exemplos citados nas denúncias ilustram a gravidade:
- A beneficiária L. R. T. N. F. teria recebido R$ 220.185,04 em quatro parcelas duplicadas, cada uma de R$ 55.046,26, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.
- Já L. F. R. S. teria recebido a mais R$ 48.700,18, em duplicidade, no mês de maio de 2024.
Auditoria especial instaurada
A CGE abriu uma auditoria especial para revisar as folhas de pagamento dos últimos cinco anos. Três portarias oficiais formalizam a apuração:
- Portaria nº 100/2024 (junho/24): Início da Auditoria de Conformidade.
- Portaria nº 22/2025 (abril/25): Incorporação de novas denúncias da plataforma Fala.BR.
- Portaria nº 37/2025 (maio/25): Estabelece a auditoria abrangente com prazo de 90 dias para conclusão.
As primeiras reclamações partiram de beneficiários em janeiro de 2023, indicando inconsistências nos valores recebidos.
Mudança na presidência
Com o avanço das investigações, Sharlles Fernando Bezerra Lima, até então presidente do IGEPREV, pediu exoneração do cargo, oficializada no Diário Oficial do Estado em 20 de maio de 2025. A gestão interina do órgão foi assumida por Iramara Galvão Sales, diretora de Proteção Social dos Militares.
O que diz o IGEPREV
Em nota enviada à Gazeta, o IGEPREV confirmou a ocorrência de falhas operacionais no sistema de pagamento e afirmou que inconsistências afetaram cerca de 20 beneficiários — o que representa aproximadamente 0,18% do total de aposentados e pensionistas do Estado.
O órgão explicou que duas sindicâncias foram instauradas e que colabora com a auditoria da CGE, que também apura diferenças no 13º salário, pagamentos acima do teto constitucional e duplicidades em acordos judiciais.
Ainda de acordo com a nota:
- Parte dos valores já foi devolvida voluntariamente pelos beneficiários;
- Outros casos estão em fase de notificação para devolução integral ou parcelada;
- Nenhum aposentado ou pensionista teve os pagamentos regulares prejudicados.
O Instituto conclui reafirmando o compromisso com a transparência, o equilíbrio previdenciário e a legalidade.
Próximos passos
A expectativa é que, ao final dos 90 dias da auditoria da CGE, seja publicado um relatório apontando:
- A dimensão total do dano financeiro;
- O número exato de beneficiários impactados;
- Os responsáveis diretos ou indiretos;
- E as medidas corretivas e punições cabíveis.
Leia a nota do Igeprev na íntegra
O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) informa que foram identificadas pelo setor de controle do órgão, inconsistências em pagamentos a cerca de 20 beneficiários do regime de previdência estadual, decorrentes de falhas operacionais no sistema de gestão de pagamento dos mais de 12 mil aposentados e pensionistas, o que representa cerca de 0,18% do total de beneficiários.
Em resposta, o Igreprev instaurou duas sindicâncias e colabora ativamente com a auditoria conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que apura diferenças no 13º salário, pagamentos acima do teto constitucional e eventuais duplicidades em acordos judiciais.
Parte da situação já foi regularizada, com devoluções voluntárias realizadas pelos beneficiários identificados. Outros casos estão em análise, e os servidores que receberam valores indevidos estão sendo formalmente notificados para realizar a devolução dos recursos, seja de forma integral (à vista) ou parcelada, conforme os procedimentos administrativos.
O órgão ressalta que nenhum servidor aposentado ou pensionista foi prejudicado em seus pagamentos regulares. As medidas adotadas têm como foco a correção dos pagamentos pontuais e a proteção do equilíbrio previdenciário.
Por fim, o Igeprev reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio previdenciário e o cumprimento rigoroso da legalidade.
Palmas, 21 de maio de 2025
Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV)
