O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 seja aplicada novamente em Mafra.
A medida foi tomada após o Inep não acatar a recomendação do MPF enviada em fevereiro, na qual o órgão solicitou a reaplicação da prova, tendo em vista o descumprimento de orientações do edital do processo seletivo, onde os estudantes foram impedidos de levar o caderno de questões para casa, mesmo dentro do período permitido pelas regras.
Em resposta a um ofício do MPF, o Inep confirmou o erro e informou que o procedimento foi ajustado para o segundo dia de aplicação da prova. O Instituto também informou que, no dia seguinte, a coordenadora do local de aplicação das provas questionou sobre a possibilidade de entregar os cadernos de questões aos candidatos, mas foi impedida pela organizadora do exame.
Diante da falha, o MPF enviou recomendação ao Inep solicitando a reaplicação da prova do Enem 2024 em Mafra, com o devido respeito a todas as regras do edital. Por sua vez, o Instituto alegou que a reaplicação se justifica apenas em casos de emergência médica ou logística, o que, em sua visão, não se aplicaria ao caso. O Inep também apontou a ausência de prejuízos aos estudantes e os custos envolvidos como fatores que inviabilizariam a repetição do exame.
Com a recusa em atender à recomendação e a persistência da irregularidade, que afeta o direito dos candidatos, o MPF ajuizou a ação para assegurar o cumprimento das normas e dos princípios constitucionais relativos à educação.
Na ação, o MPF também pede a reabertura dos prazos de inscrição para os processos seletivos do Sisu, do Prouni e do Fies para os candidatos prejudicados, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições de ingresso ao Ensino Superior para os estudantes que foram afetados pela irregularidade no dia da prova.
O MPF alerta que a reaplicação do exame deverá ocorrer antes da edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio e destaca que todos os candidatos prejudicados devem ser comunicados por meios eficazes sobre a decisão judicial, os procedimentos para a reaplicação da prova e os prazos correspondentes.
Por fim, a ação pede que o Inep comprove que não houve prejuízo aos estudantes. Além disso, requer a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações.
Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, os candidatos de Mafra tiveram o seu direito de acesso à educação superior cerceado. Segundo ele, “qualquer erro que comprometa a igualdade do exame atinge diretamente a perspectiva de futuro acadêmico dos estudantes”.
O procurador destaca que os candidatos de Mafra não tiveram o mesmo direito garantido aos demais candidatos do restante do país, o que viola o princípio da igualdade.
Relembre o caso
As provas aconteceram no dia 3 de novembro (domingo), onde ao menos 1.140 de estudantes realizaram a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mafra, com questões de linguagens e ciências humanas.
Na época, diversos alunos procuraram a reportagem do Riomafra Mix para relatar que foram impedidos de sair com o caderno de questões, mesmo dentro do período permitido pelas regras.
Segundo os estudantes, uma tradição é levar o caderno de questões para casa, principalmente para rever as questões e buscar a correção. Para muitos, o caderno serve como referência para outros estudos, inclusive, o vestibular.
Alunos sem respostas
Na época dos fatos, antes da publicação da reportagem, o Riomafra Mix entrou em contato com Lisangela Lorena Pinto, supervisora da Coordenadoria Regional de Educação em Mafra, que afirmou que a responsabilidade da aplicação das provas é do Ministério da Educação (MEC).
Ela também sugeriu que a reportagem entrasse em contato com a professora Leonita Vieira Machado, que estava à frente da aplicação das provas em Mafra, repassando seu contato. Apesar de visualizar, a professora Leonita não respondeu nenhuma das mensagens enviadas através do WhatsApp durante dois dias.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC), que infirmou que a demanda foi repassada ao Inep.
