A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira a anistia oficial da ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo formalmente a perseguição política e as torturas sofridas por ela durante o regime militar. A decisão, unânime entre os conselheiros, representa o encerramento de um processo iniciado há mais de duas décadas e simboliza um gesto institucional de responsabilização do Estado por crimes cometidos contra opositores do regime.
Pontos Principais:
- Governo Lula concede anistia oficial a Dilma Rousseff por tortura na ditadura.
- Indenização de R$ 100 mil foi aprovada, valor máximo previsto por lei.
- Processo iniciado em 2002 foi rejeitado em 2022 e revertido agora.
- Comissão reconheceu torturas sofridas enquanto Dilma era presa política.
O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas permaneceu suspenso enquanto ela exercia funções no Executivo. O trâmite foi retomado em 2016, após o impeachment, e só foi analisado com profundidade em 2025. O relator Rodrigo Lentz considerou a aprovação como um marco para a preservação da memória histórica, destacando o caráter político e simbólico da medida. A comissão reconheceu Dilma como vítima de perseguição sistemática do Estado brasileiro entre 1964 e 1985.
Durante o regime militar, Dilma foi presa em 1970 por sua atuação na organização VAR-Palmares, sendo mantida encarcerada por cerca de três anos. Ao longo desse período, sofreu múltiplos episódios de tortura, incluindo choques elétricos, afogamentos simulados, sessões no pau-de-arara e agressões que a levaram a internações no Hospital Central do Exército. Os relatos foram reforçados por depoimentos lidos na sessão de julgamento.
Apesar de já ter sido reconhecida como anistiada em quatro estados — Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — o processo federal permanecia pendente. Em pelo menos um dos casos, Dilma doou a indenização recebida a organizações de combate à tortura. A decisão atual contempla o valor máximo previsto por lei, R$ 100 mil, a ser pago em parcela única.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, o mesmo pedido foi rejeitado sob a justificativa de que já havia reconhecimento estadual. Na ocasião, o então presidente comemorou a negativa com declarações sarcásticas. Agora, sob nova composição e orientação, a comissão reverteu o parecer anterior, fundamentando a decisão na independência do reconhecimento federal frente aos processos estaduais.
A ex-presidente, atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento — o Banco dos Brics — não pôde comparecer à sessão. Em seu depoimento, lido por Lentz, Dilma narrou os horrores da prisão e das sessões de tortura. Destacou que a resistência mental diante da brutalidade foi essencial para preservar sua sanidade e afirmou que a experiência moldou sua trajetória de luta política e defesa da democracia.
O relator encerrou seu parecer citando o papel histórico das mulheres na resistência à ditadura e afirmando que a concessão da anistia não é apenas um ato jurídico, mas também uma reparação simbólica. Ele destacou que a luta de Dilma, assim como a de tantas outras mulheres torturadas durante o regime militar, precisa ser lembrada para que não se repitam os abusos cometidos no passado.
Fonte: UOL e Terra.
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