O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixou de ser apenas um complemento dentro da rede de assistência social e passou a ter protagonismo orçamentário em mais de mil cidades brasileiras. Dados levantados pela CNN Brasil mostram que o BPC já supera o Bolsa Família em volume de recursos repassados em 1.167 municípios, um movimento que altera significativamente a lógica da proteção social no país. Capitais como Belo Horizonte, Goiânia e Recife já registram essa inversão, que também aparece em cidades pequenas do interior.
Pontos Principais:
- BPC já ultrapassa o Bolsa Família em 1.167 cidades do país.
- Crescimento de 33% em beneficiários ocorreu ao longo de 31 meses seguidos.
- Alterações legais e reconhecimento de novas deficiências impulsionaram o avanço.
- Valor do BPC é mais que o dobro da média do Bolsa Família.
- Governo terá de reavaliar o equilíbrio entre os dois programas sociais.
A expansão do BPC é visível: foram 31 meses consecutivos de aumento no número de beneficiários, com um salto de 33% desde meados de 2022. No total, 6,2 milhões de pessoas recebem o benefício atualmente, que garante o valor mensal de um salário-mínimo por pessoa. Esse valor, de R$ 1.518, é mais que o dobro da média do Bolsa Família, que distribui cerca de R$ 660 por família. A mudança de escala do BPC está diretamente ligada a uma nova conjuntura legal, previdenciária e econômica.
Um dos principais impulsionadores dessa explosão de benefícios foi a alteração na legislação de 2020, que passou a permitir o acúmulo de mais de um BPC por família. Além disso, a reforma da Previdência de 2019 dificultou o acesso à aposentadoria, redirecionando muitos idosos ao BPC como alternativa. O Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou que mudanças administrativas, como o mutirão para redução da fila do INSS, aceleraram concessões.
O reconhecimento oficial de novas condições para acesso ao benefício também teve peso. Nos últimos dois anos, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a representar 17% dos pedidos de BPC para pessoas com deficiência. Essa ampliação no entendimento do que configura vulnerabilidade contribuiu para o aumento dos beneficiários, reforçando a complexidade da atual rede de proteção.
Além das mudanças legais e administrativas, o aumento do salário-mínimo acabou elevando o número de famílias com renda per capita abaixo do limite exigido pelo BPC, fixado em até 1/4 do salário-mínimo por pessoa. Com isso, mais pessoas passaram a se encaixar no perfil elegível. Também houve um crescimento expressivo na judicialização de pedidos, o que obrigou o INSS a conceder o benefício em situações antes negadas.
Mesmo com 20,5 milhões de famílias atendidas, o Bolsa Família tem perdido espaço proporcional na distribuição de recursos federais. Enquanto o programa tradicional prevê R$ 158,6 bilhões no orçamento de 2025, o BPC já alcança R$ 112 bilhões – mesmo atendendo menos de um terço do público. Essa inversão de peso fiscal evidencia um reposicionamento da assistência social brasileira.
O desafio para os gestores públicos, daqui em diante, será coordenar essas duas frentes de assistência de forma equilibrada. É necessário garantir que o BPC mantenha sua função de amparo aos idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria, sem comprometer a abrangência do Bolsa Família. Essa redistribuição de foco também impõe ao governo uma análise mais profunda sobre o impacto a longo prazo dessa mudança no perfil de beneficiários da proteção social brasileira.
Fonte: Gov.
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