Governo proíbe EAD para Medicina, Direito e Enfermagem e cria regras mais duras para o setor

O Ministério da Educação anunciou um novo marco regulatório para o ensino superior a distância no Brasil, proibindo totalmente a modalidade EAD para cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem. A medida, assinada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a uma demanda antiga de especialistas que apontam falhas na formação profissional em áreas que exigem contato direto com pacientes ou alto grau de responsabilidade técnica.

As regras para o ensino superior a distância no Brasil mudaram significativamente com a assinatura de um decreto federal nesta segunda-feira, 19/05/2025. O documento estabelece limites rígidos para a oferta de cursos em EAD e cria novas categorias para a organização da modalidade. A medida ocorre após anos de expansão acelerada e falta de fiscalização adequada.

Desde 2017, a EAD ganhou espaço em instituições privadas, tornando-se maioria entre as matrículas da rede. No entanto, a ausência de controle sobre polos e qualidade pedagógica despertou preocupações de especialistas, conselhos profissionais e do próprio Ministério da Educação. A nova regulamentação tenta responder a esse cenário, ao impor presença física obrigatória e critérios de estrutura para polos remotos.

O decreto também redefine a carga horária presencial em diferentes categorias de curso. Algumas áreas passam a ser proibidas no modelo remoto. Outras poderão manter parte das atividades a distância, mas com exigência de avaliações presenciais e aulas ao vivo com limite de alunos. A reformulação atinge diretamente a estrutura das instituições e a dinâmica de acesso ao ensino superior.

Novos formatos e limites definidos pelo decreto

O novo marco regulatório institui três formatos oficiais de curso: presencial, semipresencial e a distância. Os cursos totalmente presenciais precisam ter ao menos 70% da carga horária em atividades físicas no campus ou em polos credenciados. Já os semipresenciais podem dividir o conteúdo em até 50% de atividades remotas, desde que ao menos 30% sejam presenciais e 20% síncronas ao vivo.

A categoria EAD permanece com a maior parte do conteúdo remoto, mas precisa contar com 10% de carga presencial e outros 10% de aulas síncronas. As mudanças excluem definitivamente cursos que, até então, vinham sendo oferecidos integralmente online, como Psicologia, Enfermagem e Odontologia. Com o decreto, essas formações só poderão existir com presença obrigatória em toda a carga horária.

Cursos como Farmácia, Fisioterapia, Educação Física e Fonoaudiologia entram na categoria semipresencial. O mesmo ocorre com as licenciaturas, incluindo Letras, História e Matemática. O modelo exige presença constante dos estudantes e infraestrutura de polos compatível com a carga teórica e prática. A formação de professores, antes praticamente dominada pela EAD, agora passará a exigir estrutura física e presença nos campi.

Engenharia é exceção com maior carga remota

Apesar das críticas públicas feitas por representantes do MEC, o texto final do decreto permite a oferta de cursos de Engenharia em modelo EAD, desde que ao menos 10% da carga horária seja presencial. A liberação foi vista como uma concessão ao setor privado, já que a maioria das matrículas atuais na área ocorre a distância. Especialistas apontavam riscos na formação de engenheiros sem prática suficiente.

Mesmo com a permissão, o texto abre possibilidade de novas restrições. O decreto autoriza o Ministério da Educação a incluir outras carreiras na lista de proibição por meio de ato próprio. Isso pode abranger áreas de exatas futuramente, caso o desempenho de egressos e a qualidade da formação não atendam às metas previstas.

A medida também reforça a obrigatoriedade de atividades práticas presenciais, ainda que reduzidas. Os cursos autorizados no modelo EAD deverão provar, na autorização do MEC, que têm infraestrutura mínima compatível com os conteúdos exigidos para a profissão. Essa comprovação incluirá laboratórios físicos e atendimento acadêmico presencial.

Regras para polos e avaliação presencial

Uma das principais mudanças está relacionada à estrutura dos polos de EAD. O decreto determina que cada polo deve ter recepção, ambiente de coordenação, espaço para estudo, laboratórios, acesso estável à internet e responsável local para apoio aos estudantes. Muitos polos hoje não atendem a esses critérios, e estima-se que parte deles será descredenciada.

Esses espaços físicos terão papel essencial nas provas finais, que agora passam a ser obrigatoriamente presenciais para todas as unidades curriculares dos cursos a distância e semipresenciais. As provas devem representar o maior peso na média final do estudante, e um terço da nota precisa ser formado por questões discursivas. A medida busca garantir maior rigor na avaliação dos alunos, algo que antes era apontado como falho no modelo remoto.

A nova regra também impede a formação de turmas muito grandes nas aulas ao vivo. Para cursos semipresenciais com aulas síncronas, o número máximo de estudantes por turma será de 70. A limitação visa garantir que os professores possam manter interação real com os estudantes, característica que se perdeu nos modelos anteriores com turmas de centenas de alunos conectados simultaneamente.

Reações, contexto político e próximos passos

A publicação do decreto foi adiada diversas vezes por motivos políticos. A Secretaria de Comunicação do governo aguardava uma estratégia para evitar desgaste com a base estudantil. O próprio ministro da Educação, Camilo Santana, havia criticado publicamente o crescimento da EAD, sobretudo em cursos da saúde. Essas falas geraram resistência do setor privado, que passou a argumentar que o governo pretendia restringir o acesso dos mais pobres ao ensino superior.

Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), as novas regras representam um avanço. A presidente da entidade, Manuella Mirella, esteve presente no anúncio feito no Palácio do Planalto. Segundo ela, o novo marco é um passo importante para elevar o padrão de qualidade da formação superior no país, mas ainda será necessário fortalecer a fiscalização e ampliar o debate sobre financiamento público.

A regulamentação ainda depende de portarias específicas que serão publicadas pelo MEC nas próximas semanas. Essas normas definirão os critérios operacionais para credenciamento de polos, autorização de cursos e fiscalização das instituições. Enquanto isso, universidades e faculdades terão de adaptar seus projetos pedagógicos às novas exigências ou correrão o risco de ter seus cursos desautorizados.

Fonte: Folha, Migalhas e Estadao.

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