Os ex-secretários de Estado da Saúde Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de fraude e superfaturamento em contratos firmados com empresa para manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades ocorreram em 2019 e levaram à realização da Operação Babilônia, em 2022.
Na época em que a operação foi deflagrada, a investigação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo estimado era de R$ 46 milhões.
A defesa de Renato Jayme informou que não foi notificada sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada e que ele se apresentou para prestar todos os esclarecimentos no processo (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Conforme despacho da Polícia Federal do dia 9 de maio deste ano, o contrato com a construtora escolhida tinha as seguintes irregularidades: falta de justificativa na modalidade adotada para contratar a construtora; inadequação da modalidade de julgamento do tipo técnica e preço; vedação sem justificativa para a participação de empresas reunidas em consórcio; restrição à competitividade; indícios de fraude na emissão do atestado de capacidade técnica feito pela empresa que fazia o serviço anteriormente; sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.
Os investigadores descobriram que a empresa contratada anteriormente não poderia concorrer novamente para continuar prestando os serviços de manutenção à SES. Entretanto, a empresa escolhida para assumir, na verdade, também pertencia ao administrador da primeira empreiteira, o que favoreceu na contratação.
O contrato foi firmado durante a gestão de Renato Jayme na SES e seguiu após Edgar Tolini assumir a pasta, em 2020. Além da suposta fraude na contratação, os investigadores apontam que houve um aditivo no contrato original e outros contratos que geraram um sobrepreço de pelo menos R$ 5.481.352,00.
Na execução dos contratos, se seguiram as supostas irregularidades. Os investigadores foram surpreendidos principalmente com os pontos de manutenção preventiva de jardinagem e áreas verdes no Hospital Geral de Palmas (HGP). O prejuízo passa de R$ 2 milhões, mas no hospital havia apenas grama e árvores secas no momento da fiscalização.
Os serviços atestados pela empresa foram pagos, mas não foram executados, segundo a PF. Também foi identificado que estava sendo paga uma retroescavadeira para realização de serviços na unidade. O equipamento, segundo informações, teria sido utilizado por 400 horas mensais, mas a investigação apurou que a retroescavadeira nunca esteve no hospital e a quantidade de horas não é compatível com a execução do serviço.
“Sobre isso, inclusive, os Policiais Federais, quando da diligência no Hospital procuraram identificar a existência do equipamento no local, entretanto não visualizaram nenhum retroescavadeira na área do HGP e nem obtiveram informação a respeito da utilização de tal equipamento”, destacou a delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira.
Diante das irregularidades, os dois ex-secretários e os responsáveis pelas empreiteiras foram indiciados por fraudes e peculato. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decide se vai apresentar denúncia contra os envolvidos à Justiça Federal.
Íntegra da defesa de Renato Jayme
Até o presente momento, não fomos notificados sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada.
Importante destacar que, quando regularmente notificado, Renato Jayme compareceu e prestou todos os esclarecimentos solicitados à autoridade policial. Não houve, portanto, qualquer ausência ou recusa em colaborar com a investigação.
No mais, demais esclarecimentos serão prestados nos autos.
Fonte: g1 Tocantins
