A disputa judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo teve um novo capítulo nesta quarta-feira (14), quando o Tribunal de Justiça do Estado autorizou oficialmente a operação do serviço de transporte por motocicleta por parte da 99 e da Uber na capital paulista. A decisão representa uma reviravolta importante após meses de proibições e penalidades.
Pontos Principais:
- Justiça autoriza 99 e Uber a operarem com motos em São Paulo.
- Prefeitura havia suspendido o serviço e promete recorrer da decisão.
- Juiz afirma que município pode regular, mas não proibir o serviço.
- Empresas destacam baixo índice de acidentes e impacto social positivo.
- Categoria critica ausência de regulamentação e culpa o prefeito.
O juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, rejeitou a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura contra a 99, e reconheceu que o município não tem competência legal para proibir a atividade, apenas para regulamentá-la. A Uber também foi incluída no processo após tentativa semelhante de operação na cidade.
A administração municipal havia determinado a suspensão do serviço no início do ano, alegando risco à segurança no trânsito e decretando multas de até R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. Com a nova decisão, 99 e Uber estão, por ora, legalmente autorizadas a operar, ainda que sob resistência do Executivo local.
Em nota, a 99 defendeu que o serviço é seguro e destacou que apenas 0,0003% das viagens registraram acidentes nos últimos dois anos. A empresa ressaltou ainda que a modalidade atrai principalmente moradores da periferia por ser uma opção mais barata e ágil. A Uber preferiu não comentar a decisão judicial.
A Prefeitura, por sua vez, afirmou que o decreto que proíbe o transporte de passageiros por motos continua válido e que seguirá fiscalizando os motociclistas atuando por aplicativos. Também declarou que irá recorrer da decisão, mantendo o impasse entre regulamentação e proibição.
Entre os trabalhadores, o clima é de insatisfação. Em vídeo que circula em grupos de motoristas, Júnior Freitas, liderança do setor de entregas, criticou a postura do prefeito Ricardo Nunes, culpando-o pela ausência de regulamentação. Segundo ele, a tentativa de barrar o serviço resultou em uma operação sem regras claras, similar ao que ocorreu com os entregadores de delivery.
Vale lembrar que esta não foi a primeira intervenção judicial sobre o tema. Em fevereiro, a Justiça já havia proibido a Prefeitura de multar ou apreender mototaxis de aplicativos, alegando que o decreto municipal era inconstitucional. A legislação federal permite o serviço, cabendo ao município apenas criar regras de funcionamento.
Fonte: G1.
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