O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi relativas ao exercício de 2021, sob a gestão da prefeita Josi Nunes (União Brasil). A decisão apontou falhas significativas na contabilidade pública, na gestão orçamentária e na transparência da aplicação dos recursos, resultando na aplicação de R$ 10.500,00 em multas a ex-secretários municipais de saúde e à contadora do fundo.
O julgamento destacou uma série de irregularidades, entre elas discrepâncias no ativo circulante, registros imprecisos de bens móveis, inconsistências em convênios com o Estado e falhas no controle de almoxarifado. Essas falhas geraram um déficit financeiro nas contas públicas da saúde municipal em 2021.
Secretários penalizados
Quatro secretários municipais que ocuparam o cargo de gestor do Fundo Municipal de Saúde em curtos períodos durante o ano de 2021 foram penalizados. O maior valor de multa foi aplicado a Vânio Rodrigues de Souza, que exerceu a função entre 15 de agosto e 31 de dezembro de 2021. Ele foi responsabilizado por irregularidades nos registros de bens móveis e intangíveis, além de falhas nas contribuições previdenciárias, resultando em uma multa de R$ 6.000,00.
Relmivam Rodrigues Milhomem, que assumiu entre 17 de abril e 14 de agosto de 2021, foi multado em R$ 1.000,00 pelas inconsistências em repasses ao regime próprio de previdência social. Já Zander Luís Guimarães Nascimento, responsável pela pasta de 11 de janeiro a 24 de março do mesmo ano, também foi multado em R$ 1.000,00 por falhas semelhantes nas contribuições previdenciárias.
Contadora também multada
Além dos gestores, a contadora do fundo, Valéria Silva Biângulo Rabello, recebeu uma multa de R$ 2.500,00. O TCE apontou sua responsabilidade por lançamentos contábeis inadequados e falhas no controle de estoque, com destaque para cancelamentos indevidos de restos a pagar, o que comprometeu a fidedignidade dos relatórios financeiros.
Determinações do TCE
Na mesma decisão, o Tribunal de Contas emitiu recomendações à atual gestão da Prefeitura de Gurupi, com o objetivo de melhorar a administração orçamentária e financeira do Fundo de Saúde. Entre as determinações estão:
- Reforçar o planejamento orçamentário de forma equilibrada;
- Integrar os sistemas contábil e físico de controle de estoque;
- Corrigir as falhas no controle de bens móveis;
- Adotar práticas mais rigorosas para garantir a transparência da gestão pública.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-TO e publicada no Boletim Oficial da Corte no dia 8 de maio de 2025. A Prefeitura ainda poderá recorrer da decisão dentro dos prazos legais. Caso não haja manifestação, as multas deverão ser quitadas pelos responsáveis apontados.
