Em uma sessão marcada por acordos entre lideranças da base e da oposição, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas. A medida, que também beneficia o vice-governador Felício Ramuth e todos os secretários de Estado, amplia o teto do funcionalismo público estadual e abre espaço para reajustes automáticos em diversas categorias do serviço público.
Pontos Principais:
- Alesp aprovou reajuste de 5% para o governador e secretariado.
- Teto do funcionalismo estadual passa a ser de R$ 36,3 mil.
- Reajuste inclui abono para servidores com vencimentos abaixo do mínimo.
- Impacto previsto é de R$ 230 milhões anuais a partir de junho.
O novo salário de Tarcísio passa de R$ 34,5 mil para R$ 36,3 mil. Já o vice-governador terá vencimentos de R$ 34,4 mil, enquanto os secretários passam a ganhar R$ 32,6 mil. A votação foi simbólica, com apenas o PSOL se opondo. O impacto financeiro estimado para o Estado é de R$ 230 milhões ao ano, sendo R$ 144 milhões apenas em 2025, quando a medida começa a valer.
O reajuste, inicialmente proposto em 9,68% por Carlão Pignatari (PSDB), foi reduzido para 5% para evitar disparidade com o reajuste dos demais servidores públicos, aprovado na mesma sessão. Essa uniformização de percentuais buscou preservar a isonomia entre diferentes categorias do funcionalismo estadual.
A medida tem reflexos importantes sobre aposentadorias e pensões, já que o aumento do teto reduz o chamado “abate-teto”, mecanismo que limitava o pagamento de servidores que recebiam acima do valor do chefe do Executivo. Com o novo valor de referência, milhares de funcionários passam a receber integralmente seus vencimentos.
Também foi aprovado o reajuste de 10% no abono complementar, pago a 91 mil servidores com salários abaixo do mínimo paulista. Com isso, quem trabalha 40 horas semanais deve receber, no mínimo, R$ 1.804. Para jornadas de 30 e 20 horas, os valores passam a ser R$ 1.353 e R$ 902, respectivamente.
Apesar da ampla adesão, o líder do PSOL, Guilherme Cortez, criticou o uso do abono como ferramenta de correção, apontando que ele não se incorpora ao salário e não conta para a aposentadoria. Ainda assim, a proposta foi aprovada com apoio até de setores da oposição, que alegaram a necessidade de atualizar vencimentos represados.
Segundo o governo paulista, a correção salarial visa preservar o poder de compra dos servidores e evitar evasão de profissionais qualificados. A medida foi proposta originalmente em dezembro de 2024 e acelerada após acordo entre o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora da Alesp.
Fonte: Alesp e InfoMoney.
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