Sem regularização, não é possível participar de concursos públicos, obter passaporte e carteira de identidade ou renovar matrículas em instituições públicas. Em SC, eleitores têm até 19 de maio para regularizar título eleitoral
Em Santa Catarina, 193.959 eleitores têm até a próxima segunda-feira (19) para se regularizar junto à Justiça Eleitoral. Quem está irregular e não fizer o procedimento, pode ter o título cancelado, impedindo o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo (leia mais abaixo).
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Está irregular quem não votou, não justificou e nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares.
Confira abaixo os passos para regularizar a situação:
Como saber se estou regular junto à Justiça Eleitoral?
A lista dos títulos eleitorais que podem ser cancelados está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (www.tre-sc.jus.br).
É preciso acessar:
Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > opção “Descubra se você tem biometria coletada”.
Como regularizar o título eleitoral?
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral catarinense ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.
Em caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato pelo Disque-Eleitor (0800-647-3888), que funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
É possível agendar o atendimento para comparecer ao cartório eleitoral.
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral.
O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Título de eleitor
Agência Brasil/Divulgação
O que acontece se eu não regularizar meu título eleitoral?
Manter o título de eleitor em dia vai além de garantir o direito ao voto. Quem não estiver com o documento regular, é impedido de:
participar de concursos públicos;
receber salário em emprego público;
concorrer em licitações e processos públicos;
obter passaporte e carteira de identidade;
renovar matrícula em instituição pública de ensino;
comprovar quitação de obrigações legais.
Quantos eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral em SC?
Conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (12), 199.320 eleitores faltaram nos últimos três pleitos em Santa Catarina. Desse total, 4.080 já regularizaram a situação, resultando nos 193.959 que estão em débito com a Justiça Eleitoral.
A maioria de faltantes é de homens. Em relação à faixa etária, a maioria tem entre 25 e 29 anos.
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