A Rede Globo foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 10 mil de indenização a Suzane von Richthofen. A sentença foi motivada pela exibição, em 2018, de um laudo psicológico sigiloso no programa Fantástico.
O documento analisava a possibilidade de progressão de regime de Suzane e continha detalhes sobre sua personalidade. Embora não apontasse periculosidade, destacava traços manipuladores e agressividade disfarçada.
A defesa de Suzane alegou que a divulgação violou sua privacidade e ingressou com uma ação judicial. O Tribunal entendeu que a exibição extrapolou os limites da liberdade de imprensa.
Decisão judicial e fundamentos
O desembargador Rui Cascaldi afirmou que a imprensa deve respeitar restrições quando se trata de documentos protegidos. Ele destacou que a liberdade de informar não autoriza a violação da intimidade.
Segundo o magistrado, o sigilo do laudo visava resguardar direitos fundamentais da ex-presidiária. A quebra dessa confidencialidade foi considerada excessiva e desnecessária.
Possibilidade de recurso e repercussão
A emissora já recorreu após a condenação em primeira instância e pode insistir em instâncias superiores. A decisão do TJ-SP, contudo, reforça os limites jurídicos impostos à cobertura de casos criminais.
O caso reaquece o debate sobre o equilíbrio entre o interesse público e a privacidade de pessoas envolvidas em crimes que ganham destaque na mídia. Suzane, cuja história ainda provoca discussões no país, permanece em evidência mesmo anos após o crime.
