A movimentação jurídica em torno do caso de Carla Zambelli, deputada federal pelo PL de São Paulo, ganhou novo capítulo com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação da parlamentar. O julgamento no Supremo Tribunal Federal avalia sua responsabilidade por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça em janeiro de 2023.
Pontos Principais:
- Alexandre de Moraes votou por 10 anos de prisão, cassação e multa de R$ 2 mi.
- Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator no Supremo.
- Defesa diz que não há provas irrefutáveis e classifica decisão como injusta.
- Advogados pedem que ministros restantes solicitem vista do processo.
O voto de Moraes, relator do processo, foi contundente: além de dez anos de prisão, ele propôs a cassação do mandato de Zambelli e a aplicação de multa de dois milhões de reais. Dino acompanhou integralmente o entendimento, fortalecendo a tese de que a parlamentar foi a mentora intelectual do ato criminoso.
A defesa da deputada se manifestou por meio dos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine e André Bialski, que classificaram a decisão como injusta. Para eles, a condenação carece de provas consideradas irrefutáveis e pedem que os demais ministros examinem com atenção os argumentos apresentados.
O recurso estratégico apresentado pela defesa apela para que algum dos ministros restantes – Luiz Fux, Cristiano Zanin ou Cármen Lúcia – solicite vista do processo. A intenção é interromper momentaneamente a tramitação para reavaliação dos votos já proferidos.
O caso ainda não foi encerrado. Os ministros que não se manifestaram têm até a próxima sexta-feira, 16 de maio, para registrar seus votos. O prazo mantém em aberto a possibilidade de mudança no desfecho jurídico da parlamentar.
A votação atrai atenção por envolver uma figura política central ligada ao bolsonarismo e por ter implicações diretas na composição atual da Câmara dos Deputados, caso a cassação se confirme. O processo também serve de termômetro sobre a rigidez da Corte em episódios envolvendo ataques a instituições públicas.
Enquanto os votos finais não são apresentados, o julgamento de Zambelli segue como um dos principais focos no cenário político e jurídico do país. O resultado poderá influenciar futuros casos envolvendo autoridades eleitas acusadas de ações contra o funcionamento de órgãos do Estado.
Fonte: Veja e UOL.
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