A Câmara Federal aprovou o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A mudança se dá em função da atualização da proporcionalidade por Estado, conforme o Censo de 2022. A pauta surgiu a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu até 30 de junho para uma posição do Congresso. Assim, o texto entrou em regime de urgência.
O relator Damião Feliciano, do União Brasil da Paraíba, contrariou a orientação do STF e aplicou na matéria levada ao plenário apenas o critério de elevação da quantidade de parlamentares. Com isso, aqueles que eventualmente perderiam vagas mantiveram o mesmo quantitativo. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, explica.
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Dessa forma, o Rio Grande do Sul, que diminuiria de 31 para 29 deputados federais, continuará com os 31 atuais. Quem mais perderia seria o Rio de Janeiro, de 46 para 42 cadeiras. Paraíba, Bahia, Piauí, Pernambuco e Alagoas também teriam suas bancadas reduzidas.
Caso o Senado mantenha o texto conforme os deputados aprovaram, haverá um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões por ano, segundo informações da diretoria-geral da Câmara.
A nova regra passaria a valer na legislatura que se inicia em 2027. Além do valor direto com o aumento de cadeiras, deve impactar a maior alocação de recursos para as emendas parlamentares a que os novos representantes passarão a ter direito.
As assembleias legislativas dos estados que tiverem ampliação das bancadas em Brasília também devem mudar, pois a Constituição Federal determina que a AL deve ter o triplo da representação estadual na Câmara, tendo como limitador 36. Atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na Câmara Federal.
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Dois deputados da região foram contra
Marcelo Moraes (PL), líder da bancada gaúcha neste ano, posicionou-se contra o projeto de ampliação do número de vagas no Legislativo federal. “Já temos deputados suficientes”, afirma. Entende que se um plebiscito fosse feito entre os eleitores, o resultado também seria contrário ao aumento do número de vagas, porque resulta em custo maior.
Moraes concorda com o critério de proporcionalidade, apresentado por estados como o Pará, que levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal. Defende, no entanto, que essa ampliação seja feita a partir do fim da trava mínima.
Esse mecanismo foi instituído para que nenhum estado tenha menos de oito deputados, mas pela população, alguns deveriam ter entre dois e cinco. Essa diferença poderia suprir a necessidade de compensação sem que aumentasse o total. Também há um balizador máximo, que limita em 70 os parlamentares – é o caso de São Paulo.
O deputado Heitor Schuch (PSB) afirma que não votou no projeto por considerá-lo incorreto e injusto. “Nosso Estado perderia dois deputados federais e também alguns estaduais”, explica. Ele justifica com os dados do levantamento populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontava o Rio Grande do Sul com 8 milhões de habitantes em 1984.
“Hoje tem 11 milhões e perderia representação”, aponta. Schuch afirma que o texto do projeto não tem lógica, pois elitiza o Parlamento e exclui setores com menor população de ter representação legislativa.
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Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa e o Sul, 15,44%.
Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). Individualmente, os estados mais beneficiados são Santa Catarina e Pará, cada um com quatro parlamentares a mais.
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