A partir do próximo domingo, 12 de maio, entrará em vigor em Tocantinópolis, no extremo norte do Tocantins, a Taxa de Manutenção Viária (TMV) — medida instituída pela Lei Municipal nº 1.208, de 10 de abril de 2025, e que ficou conhecida popularmente como um “pedágio municipal”.
A nova cobrança tem como finalidade garantir recursos para a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, fortemente impactada pelo tráfego constante de veículos pesados que cruzam a cidade, especialmente em virtude da localização estratégica de Tocantinópolis como rota para o escoamento de cargas.
Quem paga e para quê?
A TMV será aplicada a veículos de carga acima de 14 toneladas, com mais de três eixos ou comprimento superior a 14 metros, que cruzem, acessem ou circulem pelo perímetro urbano — mesmo que estejam apenas em trânsito para outros municípios.
A taxa estabelecida é de R$ 50 por veículo, e os valores arrecadados serão exclusivamente destinados a obras de pavimentação, sinalização, drenagem, recuperação de vias públicas e até reparos em residências danificadas pelo tráfego intenso.
Segundo a prefeitura, o objetivo é responder a uma demanda antiga da população: a deterioração acelerada das ruas causada por carretas e caminhões, que trafegam diariamente sem contrapartida de manutenção.
Como será o controle
O monitoramento da circulação será feito por barreiras fixas e móveis, com apoio de sistemas eletrônicos de fiscalização. Transportadores deverão apresentar nota fiscal ou documento de transporte. O descumprimento da medida poderá acarretar:
- Multa de até R$ 5.000,00
- Retenção do veículo
- Inscrição do responsável na dívida ativa municipal
Quem está isento?
A legislação prevê isenção da TMV para:
- Veículos oficiais (federais, estaduais ou municipais)
- Transportes em missões humanitárias ou emergenciais
- Veículos de empresas com sede em Tocantinópolis, quando em circulação para atividades locais
Debate e validade
De acordo com a prefeitura, a medida foi amplamente discutida com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a empresa PIPES, que atua na região, para garantir segurança jurídica e compatibilidade com a legislação nacional de transporte.
A validade inicial da TMV será de 1 ano, podendo ser revogada ou prorrogada, dependendo do andamento das obras da Ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, considerada estratégica para desafogar o tráfego pesado dentro do município.
