Na última sexta-feira, 2, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por meio da Secretaria de Administração e Gestão, aplicou pena disciplinar de suspensão de 60 dias a um servidor público lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A decisão tem como base um processo administrativo disciplinar instaurado em 11 de janeiro de 2023.
O afastamento foi motivado pela autorização irregular dada pelo servidor a uma farmacêutica, permitindo que ela permanecesse em casa sem respaldo jurídico. Como ele foi o responsável pela decisão, foi aplicada a penalidade de suspensão sem remuneração durante o período. Além disso, o servidor deverá ressarcir os cofres públicos pelo valor correspondente às horas não trabalhadas pela servidora, já que sua autorização foi considerada ilegal.
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O caso ganhou repercussão na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 5, durante o pronunciamento da presidente do Legislativo Nicole Weber. Ela destacou que o servidor em questão já havia sido denunciado por assédio moral e sexual em gestões anteriores, quando atuava como diretor na área da Saúde. A primeira denúncia formal foi registrada no Legislativo em 15 de agosto de 2022. “É o mesmo diretor da Saúde que, por 25 anos, cometeu casos de agressão sexual na Saúde. Mas nada acontecia com ele, e agora aconteceu”, afirmou Nicole.
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De acordo com a vereadora, mais de 29 vítimas relataram casos de assédio cometidos pelo servidor. Após as denúncias, ele foi transferido para a Secretaria de Serviços Públicos, atuando como assessor administrativo no cemitério municipal. Nicole ainda destacou que, em determinado período, ele recebeu mais de R$ 8 mil em horas extras, totalizando R$ 22 mil com a remuneração mensal. O processo relacionado às denúncias de assédio segue em fase de julgamento e instrução na Secretaria de Administração e Gestão.
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