Tocantins pode ganhar mais um deputado federal a partir de 2027 com nova proposta de redistribuição de cadeiras na Câmara

O Estado do Tocantins poderá contar com nove representantes na Câmara dos Deputados a partir de 2027, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, que entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana, prevê a redistribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto está tramitando em regime de urgência e busca atualizar a representatividade dos estados conforme o crescimento populacional registrado nos últimos doze anos. Atualmente, o Tocantins possui oito deputados federais. Com a aprovação do projeto, esse número passará para nove — um reflexo direto do aumento populacional superior à média nacional.

Crescimento populacional acima da média nacional

De acordo com os dados mais recentes do IBGE, o Tocantins teve um salto populacional de 1.383.445 habitantes em 2010 para 1.584.306 em 2022, o que representa um crescimento de aproximadamente 14,5%. No mesmo período, a média de crescimento populacional do país foi de 6,5% — menos da metade do índice tocantinense.

Essa evolução reforça o direito do estado a ampliar sua representação na Câmara, conforme estabelece o artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, respeitando os limites mínimos de oito e máximos de setenta parlamentares por estado.

Redistribuição, não aumento do total

O projeto de lei complementar não prevê o aumento do número total de cadeiras na Câmara, que permanece em 513 parlamentares. O que está em debate é uma redistribuição entre os estados, de modo a corrigir distorções provocadas pela falta de atualização desde 1993, quando foi fixada a atual composição da Casa.

O novo cálculo é feito com base em um quociente populacional, resultante da divisão da população brasileira total por 513. A partir desse número médio de habitantes por deputado, são atribuídas as cadeiras de forma proporcional, com ajustes para respeitar os limites constitucionais.

Determinação do STF e prazo para votação

A proposta de atualização da representação parlamentar atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso o prazo até 30 de junho de 2025 para aprovar uma nova legislação sobre o tema. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo ao não revisar a distribuição de cadeiras diante das mudanças demográficas.

Caso o Congresso não aprove a nova lei até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo 2022. As mudanças, seja por via legislativa ou judicial, valerão para a legislatura que se inicia em 2027.

Tocantins entre os estados que ganham

O Tocantins está entre os 13 estados que poderão ganhar novas cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo o texto do PLP 177/2023, o estado passará de 8 para 9 representantes.

Confira abaixo as mudanças previstas:

Já outros estados, especialmente aqueles com crescimento populacional abaixo da média nacional, manteriam suas representações atuais. Nenhum estado perderia cadeiras com a redistribuição proposta.