O cronograma da indicação das emendas parlamentares teve um adiamento confirmado pelo governo federal.
O vice presidente do Senado, Eduardo Gomes foi relator da proposta que estabelece novas regras para os repasses. O orçamento geral da União- OGU 2025 teve um atraso e o período para indicações das emendas individuais foi adiado para até 23 de maio, data até a qual os parlamentares poderão indicar e definir prioridades.
A alteração acontece para a execução das emendas individuais com finalidade definida (RP 6) e das emendas de bancada e de comissão com finalidade definida (RP 7 e RP 8) – Orçamento 2025.
O comunicado diz: “A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa que, em razão dos encaminhamentos entre o Poder Executivo e representantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o prazo para indicação de beneficiários no SIOP será prorrogado. Tal prorrogação impactará diretamente todos os prazos previamente definidos e divulgados”, diz o ato publicado.
Nesse sentido, TORNAM-SE SEM EFEITO os Comunicados nº 8/2025 e nº 9/2025,que tratam, respectivamente, dos cronogramas para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP 6), bem como das emendas de bancada e de comissão com finalidade definida (RP 7 e RP 8), referentes ao Orçamento 2025.
Por fim, informa-se que, em breve, serão publicados novos cronogramas com a definição dos prazos.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 1/2025, em março deste ano regras com a definição das emendas de bancadas e estaduais. Segundo a proposta, todas as indicações feitas deverão ser aprovadas pelos colegiados e as atas com as obras e projetos contemplados também serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento, que fará a inclusão no Orçamento Geral da União.
