A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas decidiu, nesta terça-feira, 29, manter a validade do concurso público destinado ao provimento de cargos na rede municipal de educação de Palmas. A sentença, proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que pedia a anulação parcial do certame.
A ação do MPTO apontava supostas irregularidades nas provas objetivas de quatro cargos: Professor de Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (nível médio). A promotoria questionava a repetição frequente da alternativa “todas as alternativas estão corretas” como gabarito, o que, segundo a tese apresentada, poderia comprometer a isonomia do certame e gerar insegurança jurídica. O concurso tem mais de 1.200 aprovados que aguardavam a decisão judicial para tomar posse.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que a elaboração das questões pode ter deixado a desejar do ponto de vista pedagógico, mas ponderou que isso não é suficiente para invalidar o concurso. “O Judiciário não pode substituir a banca examinadora, exceto quando há erro grosseiro ou fraude, o que não foi identificado neste caso”, destacou o juiz.
A sentença também reiterou que para a anulação de um concurso é necessária a demonstração de prejuízo efetivo à lisura do processo, o que, segundo o magistrado, não ocorreu. “A eventual repetição de um padrão de respostas, por si só, não compromete a higidez do certame se não houver comprovação de dano concreto à competitividade entre os candidatos”, afirmou, citando precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Com a decisão, os candidatos aprovados no certame podem agora ser convocados pela Secretaria Municipal de Educação para assumir seus cargos. A notícia foi recebida com comemoração pelos aprovados, que se reuniram em frente ao Fórum da Comarca de Palmas logo após a divulgação da sentença.
Francisca Paz, presidente da Comissão dos Aprovados e Homologados do Certame, celebrou a vitória: “Foi um momento de união e esperança, marcando o fim de uma fase difícil e a reafirmação do direito de todos esses profissionais ao reconhecimento e à oportunidade conquistada. Só temos gratidão a todos que acreditaram na nossa luta”.
