Agentes da Secretaria de Ordem Pública atuam na retirada de faixas e outros tipos de anúncios que foram fixados sem autorização nas vias públicas. Propagandas irregulares espalhadas pelas ruas de Campos estão na mira da fiscalização
Rodrigo Silveira/Prefeitura de Campos
Agentes da Secretaria de Ordem Pública em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estão atuando na retirada de faixas e outros tipos de anúncios com o objetivo de combater propagandas que foram fixadas sem autorização nas vias públicas.
Chamada de Operação Vendaval, a ação também visa combater a poluição visual nas ruas da cidade. Nesta segunda-feira (28), os agentes de fiscalização da Postura percorreram locais, como a Avenida 28 de Março e a Avenida Arthur Bernardes, onde várias faixas e placas irregulares foram removidas.
A Prefeitura lembra que explorar meios de propaganda em vias públicas requer uma série de critérios previstos em lei.
O artigo 160 da Lei Municipal 8.061/2008 diz que a divulgação de propagandas em vias e logradouros públicos está condicionada à prévia autorização da Prefeitura, mediante pagamento de taxa.
Em espaços públicos, por exemplo, só é permitida a propaganda impressa em galhardetes e banners. Já as propagandas em outdoor, faixas e totens só podem ser fixadas em espaços particulares, mediante autorização do poder público, sujeitando a pessoa física ou jurídica ao pagamento de taxa.
“Qualquer propaganda, seja no espaço público, seja no espaço privado, precisa passar por uma autorização da Prefeitura. Então, a gente pede para que as pessoas, antes de colocar qualquer tipo de propaganda, nos procurem na Postura para que possa ter a sua propaganda autorizada. Essas faixas que são colocadas nos postes e nas cercas, elas são irregulares. A não ser que realmente a pessoa procure a Prefeitura e faça a regularização. E na Postura nós iremos informar o tamanho adequado para cada propaganda, o local adequado que pode ser colocado”, explicou o diretor de Posturas, Junior Brasília.
As propagandas em postes, muitas próximas a sinalizações de trânsito, também são alvos da operação.
“Essas propagandas que são colocadas de forma irregular acabam às vezes atrapalhando até mesmo a visão do motorista. Então, tudo isso precisa ser analisado”, comentou o diretor de Posturas ao acrescentar que até os “wind banners” precisam de autorização.
A regularização das propagandas pode ser feita no setor de Posturas, na sede da Secretaria de Ordem Pública, que fica nos altos da rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Já as denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo número (22) 98168-3645.
