Integrantes de acampamentos do Movimento Sem Terra (MST) relataram que passaram por situações de agressão por parte de polícias militares durante abordagem no estado. Há registros das equipes cercando o acampamento Beatriz Bandeira, em Caseara, oeste do estado, onde dezenas de famílias reivindicavam direito à terra.
Conforme os relatos, viaturas com sirenes ligadas fizeram rondas no local no feriado da Semana Santa. Um dos integrantes do movimento, que prefere não se identificar, conta como foi a abordagem policial, considerada violenta.
“A gente estava fazendo uma ação lá e, de repente, chegou mais de seis viaturas da polícia, da Patrulha Rural, Militar e Força Tática, tocando o terror lá na frente do acampamento. Fechou a entrada do acampamento e, assim, ameaçando, né? Ameaçou a gente, que não era para a gente sair, porque era risco de acontecer alguma coisa (sic)”, relatou.
Em nota, a Polícia Militar informou que segue procedimento legal padrão e que, na ausência de decisão judicial que determine o contrário, atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento. Também visa coibir invasões em andamento, “impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária” (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Há dez dias, em Monte do Carmo, famílias do acampamento Taboca foram retiradas da terra por militares que chegaram em 12 viaturas. O relato é de uma das vítimas, que também não quis se identificar.
“Eles chegaram dando voz de prisão, agressivamente, portando fuzis, e mandando a gente levantar o braço. Chegou um rapaz lá a ser agredido por eles fisicamente, entendeu? E verbalmente também. Aí botaram nós tudo vai subir lá pra cima, chegou lá e nos colocou pra sentar no chão. A família de nós tinha cinco crianças que ele estava falando que ia matar nós todos, entendeu? E as crianças começaram a se apavorar, a mãe das crianças também”, lamentou.
O Tocantins tem dez acampamentos do MST atualmente e as denúncias de violência contra integrantes são frequentes. Desde o dia 17 de abril, marcado como o Dia Internacional da Luta em Defesa da Reforma Agrária, um enorme acampamento foi erguido em frente a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas. A ação reúne cerca de 400 pessoas.
“Além da polícia ameaçar as famílias que estão acampadas, também há parte da jagunçada por parte dos fazendeiros, a mando dos fazendeiros. Hoje os fazendeiros estão completamente armados e ameaçando as famílias”, informou o militante do MST Natal Alves Rodrigues.
Dados da Pastoral da Terra revelam que em 2024 ocorreram 48 conflitos por terra que atingiram 3.400 famílias de assentados, trabalhadores sem terra, posseiros, indígenas e quilombolas. Foram 568 tipos de violência contra a ocupação e posse em 46 territórios no Tocantins. Entre eles estão:
- 42 casos de pistolagem;
- 39 incêndios criminosos;
- 33 destruições de casas;
- 31 casos de desmatamento ilegal;
- 30 registros de contaminação por agrotóxico;
- 2 assassinatos;
- 32 casos de violência contra a pessoa idosa.
De acordo com Ludmilla Carvaho, agente da Comissão Pastoral da Terra Araguaia, os dados são encarados com preocupação, em defesa do movimento.
“Não se trata somente de números. São pessoas e, infelizmente, são números que não condizem, não alcançam a realidade do estado do Tocantins no que diz respeito à violência no campo, no que diz respeito aos conflitos agrários no estado. Mostra infelizmente uma subnotificação, mostra que esses trabalhadores continuam vivendo a violência no campo, mas infelizmente enfrentam dificuldades até para registrar esses conflitos”, lamentou.
A superintendência do Incra no Tocantins informou à TV Anhanguera que o presidente nacional do órgão e uma comissão, que inclui uma juíza federal, chegarão ao Tocantins para tratar, entre outras demandas, das denúncias de violência no campo.
Íntegra da nota da PM
Em resposta à solicitação deste veículo de comunicação sobre a atuação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) em uma ocorrência na zona rural de Taquaruçu, na noite de quinta-feira (17), a Corporação vem a público esclarecer os fatos e procedimentos adotados.
Ao atender ocorrências desta natureza, a PMTO segue procedimento legal padrão: verifica quem detém a posse atual do imóvel e a existência de ordens judiciais. Na ausência de decisão judicial que determine o contrário, a Polícia Militar atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento. Essa atuação visa coibir o esbulho possessório (invasão) em andamento, impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária.
No caso em questão, constatado o esbulho possessório flagrante e sem amparo judicial para os ocupantes, a PMTO agiu no estrito cumprimento do dever legal para cessar a turbação. Após a intervenção, todos os envolvidos na ocorrência foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para o devido registro formal do fato, ocasião em que não houve qualquer relato ou registro de irregularidade ou denúncia contra a ação policial militar. Diante disso, a Corporação refuta alegações posteriores de ilegalidade ou violência, reafirma que a ação foi pautada pela legalidade e técnica, e ressalta que, se caso apresentada qualquer prova concreta de abuso, será rigorosamente apurada pelos órgãos correicionais competentes.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade na resolução de conflitos (atuando sempre sob a égide da lei e das decisões judiciais), a proteção dos direitos de todos os cidadãos e a manutenção da paz social no campo e na cidade.
Fonte: g1 Topcantins
