Marcio Souza: pedido de reforma no regimento da Câmara

O líder do governo, Edson Azeredo (PL), defendeu a substituição imediata dos titulares por suplentes em caso de ausência na Câmara. O assunto veio à tona porque três vereadores não vieram à última sessão: Luizinho Ruas (PSB), Nicole Weber (Podemos) e Professor Cleber (União Brasil). Somente Luizinho colocou suplente: Adrielle Vargas (PSB). As outras duas cadeiras ficaram vagas.

Na gestão da presidente Bruna Molz (Republicanos) houve amplo debate sobre essas questões, aproximando a legislação municipal da que é praticada no Congresso. Em Brasília, a suplência é convocada quando a ausência do parlamentar for superior a 120 dias, em caso de licença-saúde, e imediatamente quando o titular assume algum cargo. A medida mais restritiva evita pagamento dobrado (ao titular e ao suplente) pela mesma sessão. O tema, disse o presidente interino, Serginho Moraes (PL), pode ser discutido na Casa.

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Sobre apoio aos produtores de tabaco

O Partido dos Trabalhadores (PT) ficou com a pecha de ser contrário à cadeia produtiva do tabaco, em especial pelo Brasil ter assinado a Convenção-Quadro na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde lá, a legenda tem defendido a diversificação ou substituição do cultivar por produtos direcionados para alimentação. Chegou a fazer campanha publicitária, com imagem no portal do Ministério da Saúde, que causou polêmica – colocando cinzas e bitucas em um prato.

Alberto Heck (PT) fez discurso, na última sessão da Câmara, dizendo que a contrariedade ao setor não é uma verdade. Frisou que outros partidos passaram pelo governo federal e nenhum mudou a posição brasileira na convenção.

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MPF faz questionamento sobre emendas

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, por ofício, esclarecimentos à presidente da Câmara de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos). Ela declarou em suas redes sociais ter conseguido o repasse de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares como um “presente” do deputado federal Covatti Filho (PP), noivo dela. A vereadora afirmou na postagem que o valor será destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz (HSC), que atende moradores de 27 cidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi encaminhada para o conhecimento de Nicole uma cópia da recomendação feita pelo MPF, em fevereiro, ao prefeito Sérgio Ivan Moraes (PL), solicitando providências no sentido de garantir mais transparência no acompanhamento da aplicação das “emendas Pix” destinadas para o município no ano passado.

Em reunião no HSC, a vereadora e o deputado entregaram documento à direção para encaminhar a solicitação do valor ao governo federal. Isso já foi feito e a expectativa é de que os recursos cheguem em até 90 dias.

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