O secretário de Fazenda, Bruno Faller, confirmou que está em estudo a implantação de um plano de contingência nos gastos públicos de Santa Cruz do Sul. A medida deve ser anunciada em meados de maio, já levando em consideração os resultados da arrecadação de abril. O objetivo é reduzir a previsão de déficit orçamentário.
Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, disse que a medida é necessária para chegar ao fim do ano em condições de quitar as obrigações. “Não adianta trabalhar agora como se fosse tudo normal e chegar no fim do ano sem condições”, alertou.
Faller citou as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social e Inclusão, que têm previsão de déficit de R$ 33 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente. “A Saúde foi definida como prioridade pelo prefeito Sérgio Moraes e recebe recursos federais e estaduais, mas tem problemas na parte que é do Município.”
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A dificuldade maior, explicou, é relacionada ao pagamento para os hospitais, incluindo plantões de atendimento. A peça orçamentária do ano contempla esses repasses até setembro, que é o período contratualizado. Para os meses restantes, a administração precisará contar com ampliação de arrecadação além do previsto.
A Secretaria de Educação estaria sob controle, porque a fonte e a metodologia são diferenciadas, utilizando recursos vinculados do governo federal, que são suficientes para todas as despesas do setor.
Há casos, ressaltou Faller, além dos hospitais, como a Unidade de Pronto-Atendimento da região central. Se ela for habilitada, ainda demandará a aplicação de R$ 2,2 milhões que não estão contemplados no orçamento de 2025. O mesmo ocorre com a coleta de lixo e o subsídio para o transporte coletivo urbano, que teve definição recente de repasse de até R$ 300 mil mensais.
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A diminuição dos gastos, com a implantação do plano de contingência, pode resultar em um maior equilíbrio. Desde o início do ano, com as medidas de contenção de despesas, a previsão de déficit já reduziu de R$ 75 milhões para R$ 40 milhões.
“O problema é baixar disso”, frisou. Acrescentou o alerta de que há muita instabilidade político-econômica no mundo, em razão das medidas de taxação anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donad Trump, o que resultou em guerra fiscal mundial.
Negociação para diminuir peso dos juros
A preocupação apresentada por Bruno Faller é referente às ações de manutenção dos serviços públicos, como na Saúde. Ele fala na necessidade de socorrer a pasta, o que não representa um privilégio para o setor. Os valores destinados para investimentos, que extrapolam o custeio, explicou, estão dentro do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que foi contratado na gestão passada.
Faller adiantou que reuniões têm sido realizadas, em parceria com outras secretarias, como de Planejamento e Mobilidade Urbana e de Administração e Gestão, para que seja revisto o peso dos juros a serem pagos no financiamento.
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“A Caixa nos mostrou opções de empréstimo para trocarmos de uma linha em que pagamos 16,75% para outra, que é da área viária, que vai para 9%, mas temos problemas de negativas em decorrência do alto volume de gastos nos dois últimos meses do ano passado. A situação está sendo averiguada”, disse.
Programa facilita pagamento
Uma das opções para compensar a previsão de déficit é a busca de recursos extras, que podem ser a fundo perdido ou por meio de emendas parlamentares. Outra forma é torcer pelo aumento da quota de repasses dos governos federal e estadual. Há, ainda, medidas de busca de quem tem débito com o Município.
Um exemplo que foi aprovado pela Câmara e pode ser acessado por cidadãos e empresas enquadradas no Simples Nacional é o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais. A expectativa colocada no orçamento é de que R$ 16.706.040,31 sejam negociados. A meta é ampliar esse valor, o que faz com que o déficit geral seja diminuído.
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Podem ser acertadas dívidas contraídas com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2024. Os descontos chegam a 100% no valor dos juros de mora e multas em caso de pagamento da totalidade até 30 de maio. Há possibilidade também de quitação até 29 de agosto, com abatimento de 80%. Quem decidir parcelar pode negociar em até 24 vezes, com 35% de redução nos juros de mora e multas.
Optantes pelo Simples Nacional que tenham débitos transferidos para o Município de Santa Cruz do Sul são contemplados, podendo fazer o pagamento em cota única, com redução de 70% no valor de multa e juros.
Apesar das dificuldades postas por Faller, ele tranquiliza os servidores municipais de que os salários e os benefícios estão garantidos. Houve inclusive o pagamento de metade do 13º, de forma antecipada, no dia 14 – item do acordo com as entidades representativas dos servidores.
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